30/08/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 20:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 06:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 15:53

Mandado devolvido #{resultado}
10/11/2023 15:53

Mandado devolvido #{resultado}
09/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2023 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque (OAB 309231/SP) Processo 1001453-35.2023.8.26.0025 - Usucapião - Reqte: João Lucas Filho -

Vistos.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, antes de decidir sobre o pedido, faculto ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Neste sentido, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.

Angatuba, 21 de agosto de 2023.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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