24/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 06:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP) Processo 1007253-93.2023.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aço Inoxidavel Artex Ltda -

Vistos.

A sucessão processual independentemente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica é autorizada nas hipóteses de encerramento voluntário da empresa executada, com o arquivamento do distrato perante o órgão competente..

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO FORMAL DE PESSOA JURÍDICA.

REGISTRO NA JUCESP.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

CABIMENTO.

ART. 110 DO CPC.

DESNECESSIDADE DE IDPJ.

PJ QUE NÃO MAIS EXISTE, PARA SE COGITAR DE DESCONSIDERAÇÃO.

PRECEDENTES DESTE TJSP.

Decisão que indefere pedido de sucessão processual sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Insurgência da exequente.

Cabimento.

Aplicação do art. 110 do CPC.

Incidente desnecessário.

Distrato social contendo declaração inverídica de satisfação de passivos.

Inteligência do art. 1.080 do CC.

Responsabilidade ilimitada da sócia.

Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2186914-41.2023.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2023; Data de Registro: 02/10/2023) Tendo em vista que os documentos coligidos aos autos pela parte exequente não comprovam referido arquivamento, indefiro o requerimento de fls. 442/445.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias.

Na inércia, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação.

Intime-se.
15/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:34

Juntada de Ofício
27/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:45

Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
22/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:43

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:55

Expedição de Carta.
17/10/2024 07:55

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:02

Juntada de Ofício
02/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:01

Juntada de Ofício
02/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:08

Juntada de Ofício
24/09/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:47

Juntada de Ofício
16/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 06:23

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:10

Expedição de Carta.
11/06/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 04:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:34

Expedição de Carta.
25/04/2024 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 07:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:01

Expedição de Carta.
28/02/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 04:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:11

Expedição de Carta.
26/01/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial
26/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 11:17

Conclusos para despacho
28/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
22/12/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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