03/09/2025 10:33

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502335-37.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - GIVELTON DE MELO OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 289/292), foi dado provimento ao recurso do réu para absolve-lo das imputações da denúncia, nos termos do art. 386, VII do CPP.

Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) do(a) ré(u) do julgado, após, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão. 2.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da absolvição, bem como certidão para execução da pena de multa 3.

Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 4.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 5.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: RODRIGO REPISO CAMPANHOLO (OAB 353747/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 15:43

Certidão de Honorários Expedida
19/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Repiso Campanholo (OAB 353747/SP) Processo 1502335-37.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GIVELTON DE MELO OLIVEIRA - Recebo o recurso de apelação de fls. 264/268 interposto pelo réu em seus regulares efeitos de direito.

O Ministério Público já apresentou contrarrazões.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB.

Após, consertados os autos e observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e prescrição, certificando ainda, se o caso, o trânsito em julgado para o Ministério Público, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
14/05/2025 14:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 01:39

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:56

Recebido o recurso
05/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:00

Contrarrazões Juntada
31/03/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 22:12

Apelação/Razões Juntada
08/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:14

Remetido ao DJE
07/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:10

Documento Juntado
07/03/2025 10:10

Mandado Juntado
07/03/2025 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/02/2025 09:13

Mandado Expedido
21/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/02/2025 12:00

Mandado Expedido
17/02/2025 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 14:35

Termo Expedido
06/02/2025 16:07

Documento Juntado
06/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:27

Remetido ao DJE
04/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 11:00

Remetido ao DJE
04/02/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:16

Petição Juntada
29/01/2025 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:05

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 16:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/12/2024 23:27

Suspensão do Prazo
13/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:49

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:17

Carta Precatória Digitalizada
11/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:16

Carta Precatória Expedida
11/12/2024 09:59

Petição Juntada
10/12/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:20

Mandado Expedido
10/12/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:53

Petição Juntada
21/11/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/11/2024 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 17:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 16:57

Ofício Expedido
13/11/2024 10:44

Mandado Expedido
13/11/2024 10:44

Mandado Expedido
13/11/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2024 12:13

Folha de Antecedentes Juntada
12/11/2024 12:13

Folha de Antecedentes Juntada
08/11/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:20

Remetido ao DJE
07/11/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento
30/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:34

Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/04/2024 17:46

Petição Juntada
05/04/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/04/2024 11:00

Mandado Juntado
04/04/2024 18:13

Resposta à Acusação Juntada
24/03/2024 21:02

Mandado Expedido
24/03/2024 21:02

Ofício Juntado
15/03/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:43

Certidão Juntada
15/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:36

Certidão de Objeto e Pé Expedida
03/12/2023 22:07

Suspensão do Prazo
20/11/2023 22:33

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:12

Suspensão do Prazo
30/05/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2023 11:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 10:57

Ofício Expedido
22/03/2023 13:51

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
09/11/2022 23:15

Conclusos para despacho
30/05/2022 05:53

Petição Juntada
26/05/2022 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 16:38

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2022 17:43

Documento Juntado
14/03/2022 16:06

Edital de Citação Expedido
09/03/2022 11:50

Proferido Despacho
08/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
07/12/2021 22:01

Petição Juntada
06/12/2021 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 16:20

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2021 16:04

Certidão Carcerária Juntada
25/11/2021 14:23

Proferido Despacho
13/11/2021 16:59

Conclusos para despacho
24/06/2021 23:23

Petição Juntada
21/06/2021 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/05/2021 10:07

Mandado de Citação Expedido
13/04/2021 15:17

Folha de Antecedentes Juntada
13/04/2021 15:17

Certidão Criminal Juntada
22/03/2021 18:27

Documento Juntado
12/03/2021 15:34

Ofício Expedido
10/03/2021 15:26

Mudança de Classe Processual
10/03/2021 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2021 21:11

Decisão
18/02/2021 15:29

Conclusos para decisão
11/02/2021 17:49

Denúncia Juntada
10/02/2021 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 09:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/02/2021 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021 14:26

Petição Juntada
25/01/2021 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2021 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2021 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 12:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/01/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 12:28

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/12/2020 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 12:32

Pedido de Prazo Juntada
02/12/2020 11:31

Ofício Juntado
12/11/2020 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2020 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 17:45

Petição Juntada
10/11/2020 17:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/11/2020 13:36

Petição Juntada
09/11/2020 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2020 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2020 07:37

Documento Juntado
06/11/2020 10:12

Relatório Final Juntado
04/11/2020 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2020 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 13:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/11/2020 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2020 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2020 17:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/11/2020 17:46

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2020 15:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/11/2020 15:19

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
03/11/2020 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/11/2020 10:56

Documento Juntado
02/11/2020 14:17

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2020 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2020 13:32

Alvará de Soltura Expedido
02/11/2020 13:32

Ofício Expedido
02/11/2020 12:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2020 12:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2020 12:22

Mandado Expedido
02/11/2020 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2020 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2020 11:50

Concedida a Liberdade provisória
02/11/2020 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2020 10:24

Conclusos para decisão
02/11/2020 10:02

Petição Juntada
02/11/2020 09:23

Parecer Juntado
02/11/2020 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2020 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2020 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2020 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2020 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2020 07:46

Documento Juntado
02/11/2020 07:46

Documentos de Qualificação Juntados
02/11/2020 07:45

Documento Juntado
02/11/2020 07:45

Documento Juntado
02/11/2020 07:44

Documento Juntado
02/11/2020 07:44

Documento Juntado
01/11/2020 23:24

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2020 23:24

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2020 23:24

Documento Juntado
01/11/2020 15:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005238-47.2025.8.26.0576

Lucineia da Costa Vargas Chabel

Setpar Jardim Vista Bela Empreendimentos...

Advogado: Cassio Luiz Pereira Castanheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0001040-32.2025.8.26.0037

Gabriella Vitoria da Silva

Handeson Pinto de Souza

Advogado: Rosa Maria Viana de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2016 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1001864-76.2023.8.26.0058

Elliane Maria Handan Xavier

Duratex Florestal S/A.

Advogado: Adriano Pucinelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1002405-79.2020.8.26.0005

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Cicera Garcia Custodio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1004536-78.2024.8.26.0072

Luciano Anderson Gomes

Advogado: Laisla Alexandre Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 15:35

Exibir Processo