23/06/2025 15:32

Despacho À Mesa
23/06/2025 15:04

Inclusão em Pauta
23/06/2025 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:07

Prazo
19/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2135250-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Gustavo Filka Lopes -

Vistos.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento em razão da decisão de fls. 41-43 dos autos de origem, que deferiu a tutela de urgência, nas seguintes linhas: (...) Assim, presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para este momento, defiro a antecipação da tutela a fim de determinar à requerida a autorização da terapia prescrita ao requerente (hemodiafiltração HDF online, em domicílio), diária, de segunda a sábado, a ser realizado por clínica credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (um mil reais), limitada, por ora, a R$ 20.000,00(vinte mil reais); caso a ré não tenha clínica credenciada apta à realização do procedimento, deverá, no mesmo prazo, providenciar a prestação do serviço pela Clínica Afya, indicada pelo autor, mediante pagamento integral e direto a esta..

Sustenta o agravante que a multa seria exorbitante e o prazo para cumprimento da obrigação seria exíguo.

Requereu a concessão e efeito suspensivo ao presente recurso, com seu posterior provimento e reforma da decisão agravada a fim de que o prazo para cumprimento da liminar seja estendido, bem como que a multa por descumprimento seja reduzida a patamares razoáveis.

Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em análise perfunctória do caso em concreto constata-se a ausência de probabilidade do direito do agravante, já que há laudo médico nos autos descrevendo a doença que acomete o agravado e o tratamento necessário, que possui caráter de urgência.

Nesses termos, indefiro o efeito suspensivo pleiteado.

Dispensadas as informações. À contraminuta.

Intime-se. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Leonardo Ward Cruz (OAB: 278362/SP) - 4º andar
14/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 22:39

Despacho
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 14:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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