03/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021769-36.2021.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Janete Aparecida Dutra da Silva - Maria Aparecida Paulino Ferreira - - Roberto Carlos Paulino Ferreira -

Vistos.

Concordância da FESP às fls. 442 (Amélia, fls. 444), e 459 (Nivaldo, fls. 461).

Verifica o Juízo que às fls. 176, houve determinação de apresentação das certidões negativas dos 2 imóveis inventariados (certidões positivas às fls. 78 e 157, respectivamente), contudo, referida providência não foi atendida até a presente data.

Observa-se, ainda, a ausência de certidão negativa de débitos federais da inventariada Amélia.

Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias, para atendimento, devendo a inventariante juntar aos autos: - as certidões negativas municipais dos imóveis 3.865 e 35.616, ambos de Catanduva, ou verifique junto a municipalidade sobre a possibilidade de parcelamento do débito, juntando aos autos a certidão positiva com efeito de negativa dos bens imóveis inventariados; - a certidão negativa de débitos federais da falecida Amélia, expedida pela Receita Federal..

Prazo: 15 (quinze) dias.

Pena: extinção.

Decorrido o prazo, INTIME-SE o(a) inventariante, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição e extinção do feito, nos termos dos artigos 485, inciso II e 622, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Permanecendo a falha, CIENTIFIQUEM-SE todos os herdeiros, por carta, para que compareçam aos autos para assumir a inventariança, se desejarem, tudo sob pena de extinção.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Cumpridas as determinações (únicas providências faltantes), tornem os autos conclusos para homologação da partilha de fls. 384/391.

Intime-se. - ADV: CAMILA MORAIS GONÇALVES (OAB 378422/SP), MARCELA SIMAO MARTINS (OAB 339102/SP), CAMILA MORAIS GONÇALVES (OAB 378422/SP), JULIO CÉSAR MINARÉ MARTINS (OAB 344511/SP), EDUARDO ZUANAZZI SADEN (OAB 332599/SP), MARCELA SIMAO MARTINS (OAB 339102/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Simao Martins (OAB 339102/SP), Julio César Minaré Martins (OAB 344511/SP), Camila Morais Gonçalves (OAB 378422/SP) Processo 1021769-36.2021.8.26.0576 - Inventário - Invtante: Janete Aparecida Dutra da Silva, Maria Aparecida Paulino Ferreira, Roberto Carlos Paulino Ferreira - Certifico e dou fé que os herdeiros Roberto e Maria Aparecida (herdeiros de Amélia) não cumpriram o que determinado no 1º parágrafo de fls. 334, decorrido "in albis" na data de 08 de maio de 2025 o prazo para tanto.

Cumpra a inventariante, no prazo de 15(quinze) dias, as determinações de fls. 326/327 e 334/337, conforme determinado no 2º parágrafo da Decisão de fls. 344/345.
13/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:03

Suspensão do Prazo
15/10/2024 10:49

Autos no Prazo
15/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 18:30

Conclusos para decisão
21/09/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 19:06

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:10

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:32

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/11/2023 15:43

Suspensão do Prazo
08/10/2023 19:08

Suspensão do Prazo
15/08/2023 23:58

Suspensão do Prazo
25/06/2023 00:24

Suspensão do Prazo
27/11/2022 21:01

Suspensão do Prazo
23/10/2022 07:26

Suspensão do Prazo
04/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 15:55

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:46

Juntada de Decisão
26/04/2022 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2022 17:27

Decisão
20/04/2022 19:03

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:53

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:51

Juntada de Decisão
11/04/2022 15:48

Conclusos para despacho
07/04/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 12:10

Decisão
21/03/2022 16:02

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:35

Conclusos para despacho
18/02/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 18:52

Conclusos para decisão
16/02/2022 18:12

Decisão
11/02/2022 12:22

Conclusos para despacho
10/02/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 09:44

Decisão
13/12/2021 18:49

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 17:01

Decisão
27/07/2021 20:09

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 16:12

Decisão
30/06/2021 14:53

Conclusos para decisão
08/06/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 14:42

Recebida a Petição Inicial
03/05/2021 12:16

Conclusos para decisão
30/04/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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