14/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque (OAB 309231/SP) Processo 1001703-34.2024.8.26.0025 - Usucapião - Reqte: Neuza Maria Luciano de Aro, André Luciano de Aro, Diego Luciano Aro, Stella Marys de Aro Soares, Cynthia Roberta de Aro Ribeiro, Jonatas de Aro Gomes -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores (fls. 210/211) em relação à sentença de fls. 206/208, sob a alegação de que esta padece de omissão. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivamente opostos, mas não os acolho, de vez que não diviso os vícios apontados.

Os embargos de declaração se destinam a sanar os vícios taxativamente enumerados no art. 1.022 do CPC, ao passo que a pretensão do embargante é rediscutir a forma de aplicação do direito, desnaturando, por conseguinte, a função precípua dos embargos de declaração instrumento voltado à integração do julgado diante de eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão.

Não há que se falar em omissão, posto que, do dispositivo da sentença, constou que o domínio da parte autora sobre o imóvel usucapiendo seja nos moldes apontados na inicial (fl. 6 - item 6).

Não entrevejo, enfim, vícios sanáveis pela via dos aclaratórios.

Alerto a parte embargante de que a reiteração de embargos de declaração de caráter protelatório ensejará a aplicação de multa prevista nos §§ 2º e 3º do art. 1.026 do CPC.

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos.

Intimem-se.
13/05/2025 05:38

Remetido ao DJE
12/05/2025 22:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:42

Conclusos para Sentença
08/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:30

Embargos de Declaração Juntados
06/05/2025 00:54

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 16:18

Conclusos para Sentença
29/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:20

Petição Juntada
28/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:10

Petição Juntada
17/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
16/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:04

Petição Juntada
10/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:13

Remetido ao DJE
10/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:18

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:12

Petição Juntada
17/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
14/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2025 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2025 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2025 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2025 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2025 12:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2025 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 12:24

Remetido ao DJE
17/12/2024 07:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2024 11:02

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 14:28

Petição Juntada
11/12/2024 16:51

Edital de Citação Expedido
10/12/2024 23:07

Suspensão do Prazo
10/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetido ao DJE
06/12/2024 14:03

Mandado Expedido
06/12/2024 14:02

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 14:02

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 14:02

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 14:02

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 14:01

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 14:01

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 14:01

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 11:51

Petição Juntada
13/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
12/11/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:12

Petição Juntada
31/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:42

Remetido ao DJE
29/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 12:10

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
04/10/2024 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:12

Petição Juntada
30/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:10

Petição Juntada
19/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:40

Remetido ao DJE
17/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:50

Petição Juntada
12/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
12/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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