27/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:40

Realizado Cálculo
26/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Almeida Guimarães (OAB 217398/SP), Suzana Tittoto Vassimon (OAB 218358/SP), Marcello Superchi (OAB 89179/RJ), Leonardo Gonçalves dos Santos (OAB 175510/RJ) Processo 1002030-36.2024.8.26.0297 - Embargos à Execução - Embargte: Amc Agropastoril Ltda - Embargdo: Martins e Oliveira Administração de Ben Próprios e Participações Ltda -

Vistos.

Foram interpostos embargos de declaração (fls. 149/181) pela MARTINS E OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na ação que lhe move AMC AGROPASTORIL LTDA., ambas qualificadas nos autos, alegando vício processual pela inobservância de julgamento conjunto dos presentes embargos à execução com o que tramita nos autos do processo 1004319-39.2024.8.26.0297.

Aduziu vício quanto à ausência de saneamento de feito e abertura de oportunidade para produção de provas.

Ainda, suscitou omissão quanto à desnecessidade/impossibilidade de devolução dos créditos cedidos na sentença de fls. 142/146.

A embargada manifestou-se contrariamente aos embargos de declaração (fls. 185/189).

Os embargos são tempestivos, daí porque se passa a apreciá-los.

No mérito os embargos devem ser rejeitados.

Rechaça-se o alegado vício processual pela inobservância do julgamento conjunto dos dois embargos à execução.

Isso porque o processo nº 1004319-39.2024.8.26.0297, embargos à execução já se encontram julgados e, inclusive, a sentença proferida deu resolução idêntica à desses autos.

Portanto, não há que se falar em possibilidade de decisões conflitantes.

No mais, cabe ao juízo, por ser o destinatário final das provas, avaliar se o processo se encontra apto ao julgamento do mérito, não havendo qualquer vício na ausência saneamento e a abertura da fase de instrução.

Por fim, verifica-se que houve enfrentamento na sentença da questão relacionada a desnecessidade/impossibilidade de devolução dos créditos cedidos, já que a contrário sensu externou-se o entendimento de que a exequibilidade do título dependia da providência prática de se devolver os créditos cedidos.

Por isso, inexiste qualquer omissão.

Na verdade, a manifestação da embargante traduz-se em mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que, contudo, não pode ser alcançado pela via dos embargos de declaração.

Percebe-se, assim, pretender a embargante, a rigor, imprimir caráter infringente aos embargos, o que não se admite.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento.

A sentença de fls. 142/146 deve permanecer inalterada, tal como lançada.

Intime-se.
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:41

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
18/03/2025 14:33

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
26/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:22

Apensado ao processo
05/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:10

Concessão
02/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:57

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 02:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
04/06/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 02:40:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
28/05/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:51

Concessão
29/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 07:29

Recebida a Petição Inicial
08/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/03/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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