03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:02

Prazo
02/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 15:28

Acórdão registrado
26/06/2025 14:55

Julgado virtualmente
24/06/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:52

Prazo
19/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2139355-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A - Agravado: Augusto Caldini Filho -

Vistos.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida às fls.68/69 (origem) que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Agravante custeie ao Agravado o medicamento Pembrolizumabe, tendo em vista diagnostico de Neoplasia Maligna dos Pulmões.

Pretende a parte recorrente a concessão de efeito suspensivo e reforma da decisão agravada, ao argumento de que não houve negativa do fornecimento do medicamento em tela.

Requer o afastamento das astreintes fixadas, alegando que o valor é desproporcional e desarrazoado, além de indevido, pugnando, de forma subsidiaria pela sua redução.

Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra nesta análise perfunctória do caso em concreto, devendo permanecer hígida a decisão de primeiro grau, sendo de rigor aguardar a apreciação pela Turma Julgadora.

Indefiro o efeito suspensivo pretendido. À contraminuta.

Intime-se - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - Giuseppe Claudio Fagotti (OAB: 149070/SP) - 4º andar
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:53

Despacho
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio
09/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 16:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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