TJSP - 0001452-21.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:43
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
24/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
23/07/2025 15:32
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:49
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
10/06/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:45
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:18
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
28/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0001452-21.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Franciele da Silva Lima - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.
Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 656,65 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.
A fase de execução não é automática e, não havendo pagamento espontâneo, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
P.I.C. -
15/05/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:04
Sentença de Revelia
-
13/05/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 22:08
Suspensão do Prazo
-
12/04/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 14:25
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 14:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502901-08.2022.8.26.0223
Justica Publica
Reginaldo dos Santos Silva
Advogado: Leonardo Hueb Festa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 13:12
Processo nº 1502901-08.2022.8.26.0223
Reginaldo dos Santos Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Leonardo Hueb Festa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 09:00
Processo nº 1001079-52.2021.8.26.0360
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Felipe Niero Naufel
Advogado: Oswaldo Bertogna Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2021 17:12
Processo nº 0003440-23.2025.8.26.0068
Cilene Alves de Vargas Rosa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luciano Nitatori
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2023 09:31
Processo nº 0011151-33.2017.8.26.0077
Msmt - Unisalesiano Aracatuba
Andresa da Silva 36375158818
Advogado: Amaro Aparecido de Araujo Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2017 19:41