15/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Quéren Hapuque Gite Botecchia (OAB 486483/SP) Processo 1003611-17.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heitor Hernani Pereira da Silva - Reqda: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. -

Vistos.

Em sessão permanente e virtual das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, foi admitido incidente de resolução de demandas repetitivas, no qual se busca a pacificação do entendimento sobre a existência ou não de abusividade na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como a caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção, incidente nº 2026575-11.2023.8.26.0000.

Com a admissão, determinou-se a suspensão do andamento de todas as ações em trâmite, e que envolvam a matéria a ser analisada naquele incidente.

Nestes termos, suspendo o andamento do feito até a solução da questão nos autos do incidente mencionado.

Intime-se.
14/05/2025 01:31

Remetido ao DJE
13/05/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 11:36

Conclusos para Sentença
28/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:35

Especificação de Provas Juntada
14/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:34

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 17:39

Réplica Juntada
06/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 10:57

Contestação Juntada
24/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 06:01

Certidão Juntada
23/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
22/07/2024 15:06

Carta Expedida
22/07/2024 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 10:58

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:49

Petição Juntada
09/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
05/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:38

Emenda à Inicial Juntada
19/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:21

Remetido ao DJE
18/03/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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