24/07/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/07/2025 21:42

Suspensão do Prazo
11/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/SP), Fellipe de Moura Araujo (OAB 402521/SP) Processo 1013718-23.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esther Jansen Santana dos Santos - Reqdo: Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, porém, nego-lhes provimento já que a sentença embargada não possui omissão, contradição ou obscuridade.

A sentença que julga procedente o pedido, confirma a decisão que concedeu a tutela de urgência por consequência lógica, já que não faz qualquer sentido a perda da eficácia da decisão que antecipou a tutela quando, ao final, a mesma pretensão é acolhida em sentença.

Respeitado o entendimento diverso, não pode ser considerada omissão a não declaração do que é óbvio.

Eventual descumprimento da ordem inicial deve ser objeto de incidente próprio, com garantia de contraditório e ampla defesa, no qual, ao final, se aplicará a multa concreta, se o caso.

Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.

Intime-se.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 05:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 11:16

Expedição de Carta.
26/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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