25/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Wagner Gonçalves (OAB 210470/SP), Franco Rodrigo Nicacio (OAB 225284/SP) Processo 0004970-80.2024.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Soares da Silva -

Vistos.

Conforme se infere de fls. 58, a opção da parte exequente foi pela implantação do benefício concedido judicialmente.

Servirá a presente decisão, por cópia, instruída com cópias da r. sentença, v. acórdão e documentos pessoais do(a) exequente, como ofício à CEAB INSS, a fim de que se proceda, no prazo de quarenta e cinco dias, à implantação do benefício concedido na esfera judicial em favor do(a) exequente, bem como a apresentação dos valores da RMI e MR e apresentação do HISCRE, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Com a comprovação, dê-se ciência à parte exequente, bem como, diante do contido no Ofício n.º 00026/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU, datado de 02 de julho de 2020 e recebido por este Juízo em 27 de julho de 2020, intime-se o INSS para, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de sessenta dias.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte requerente para que deles se manifeste, no prazo de quinze dias.

Havendo concordância, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos e determinação de expedição do RPV/Precatório.

Na eventual discordância, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar seus cálculos de liquidação, abrindo-se vista, à parte executada, para manifestação em quinze dias.

A comprovação deverá ser apresentada por e-mail dirigido ao endereço [email protected], constando-se do campo "assunto", o número dos presentes autos (e não o número dos autos principais).

Em atenção ao princípio da economia processual, a presente decisão, instruída com as cópias acima referidas deverá ser encaminhada pela Serventia, através de e-mail institucional, ao e-mail [email protected], atentando-se a Serventia para a contagem de prazo o constante nos artigos 116 a 118 das N.S.C.G.J.

Sem prejuízo, diante da astreinte acima fixada, intime-se o INSS, via Portal Eletrônico, em cumprimento ao disposto na Súmula 410 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.
15/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 22:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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