TJSP - 1501644-46.2023.8.26.0082
1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:23
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
22/05/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Pires Garcia (OAB 187241/SP), Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB 217672/SP), Flavio Henrique da Silva Ferreira (OAB 301625/SP), Oscar Moreira Vieira (OAB 442118/SP) Processo 1501644-46.2023.8.26.0082 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS AUGUSTO DUARTE LEME, FLAVIO BARBOSA NECO -
Vistos.
Diante do não pagamento da pena de multa, nos termos da cota retro, extraia-se a certidão de sentença em desfavor de LUCAS AUGUSTO DUARTE LEME e encaminhe-se ao(a) representante do M.P..
Após, se em termos, proceda-se na forma do artigo 480, parágrafo 1º, das NSCGJ, lançando a respectiva movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
Consigne-se que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Int. -
15/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 18:41
Determinado o arquivamento
-
14/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 10:56
Juntada de Mandado
-
17/03/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 19:08
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 19:08
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 17:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/06/2024 08:52
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/06/2024 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/06/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 17:15
Guia Eletrônica Enviada
-
26/06/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 11:12
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/05/2024 10:29
Guia Eletrônica Enviada
-
08/05/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 13:52
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
07/05/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:32
Decisão Determinação
-
06/05/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 14:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/05/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 14:16
Recebido o recurso
-
26/03/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 17:05
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
15/03/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 12:11
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 10:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/02/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 10:22
Juntada de Mandado
-
25/01/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 11:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 03:30:00, 1ª Vara.
-
24/01/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 15:00
Expedição de Alvará.
-
11/01/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 14:57
Juntada de Ofício
-
11/01/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 18:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 17:44
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 17:44
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 13:36
Evoluída a classe de 280 para 300
-
13/12/2023 13:31
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 12:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 23:14
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 22:50
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 21:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/11/2023 16:13
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 12:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/11/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 09:41
Juntada de Mandado
-
09/11/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 20:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 19:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/11/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:27
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
08/11/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 09:05
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
08/11/2023 07:49
Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:00:00, 1ª Vara.
-
07/11/2023 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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