TJSP - 0000047-90.2025.8.26.0068
1ª instância - 03 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Patricia Torrecilla de Oliveira (OAB 413316/SP) Processo 0000047-90.2025.8.26.0068 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Eder Martins de Souza -
Vistos.
O Requerente pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, LPJM Prestação de serviços Ltda., para inclusão dos sócios, inclusive o sócio retirante, que aparentemente se mostra cabível, porque se trata de relação de consumo e há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133).
Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº 988/2017.
Após recolhida a taxa postal, citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC).
Intime-se. -
14/05/2025 01:01
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 17:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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