09/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000697-76.2025.8.26.0541 (processo principal 1005870-98.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Catarina de Fátima Schiavinato Garcez - Vistos Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de fls. 344, motivo pelo qual, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 342/343 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.

Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000697-76.2025.8.26.0541 (processo principal 1005870-98.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Catarina de Fátima Schiavinato Garcez -

Vistos.

Cientifique a requerida de todo o conteúdo da petição e planilha de cálculos de fls. 342/343, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.

O silencio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.

Intimem-se. - ADV: MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)
28/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 02:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:07

Ato ordinatório
07/06/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
31/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39842/SP) Processo 0000697-76.2025.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Catarina de Fátima Schiavinato Garcez -

Vistos.

Fls. 62: manifeste-se a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
15/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/05/2025 19:00

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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