30/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Gonçalves Junior (OAB 497608/SP) Processo 1001524-88.2025.8.26.0438 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Regis Carla Ribeiro Pais -

Ante ao exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito e DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Custas na forma da Lei.

Sem condenação em honorários advocatícios, com fundamento no art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, se o caso, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Cientifique-se a autoridade impetrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:21

Denegada a Segurança
14/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:07

Juntada de Petição de parecer
12/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:24

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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