16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2025 15:10

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:57

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:57

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:23

Trânsito em Julgado às partes
22/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Antonio Julião (OAB 459036/SP) Processo 1521603-16.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURÍCIO FLORENTINO DOS SANTOS - DISPOSITIVO Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, a fim de CONDENAR o acusado MAURICIO FLORENTINO DOS SANTOS, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 180, caput, por duas vezes, em concurso material, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, da forma anteriormente especificada, além do pagamento de 20 (vinte) dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal.
15/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:22

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:11

Expedição de Ofício.
09/01/2025 18:26

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 22:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:49

Mantida a Decisão Anterior
10/12/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
08/12/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 01:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/10/2024 22:01

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
20/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:44

Recebida a denúncia
19/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:21

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2024 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:41

Evoluída a classe de 279 para 283
13/09/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024 09:40

Expedição de Alvará.
12/09/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/09/2024 14:25

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:04

Mudança de Magistrado
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 06:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/09/2024 05:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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