18/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1009514-04.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirce da Silva Portella - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Recebo os embargos de declaração, dada sua tempestividade, mas deixo de acolhe-los, por não conter a o ato decisório impugnado qualquer vício a ser afastado por meio do recurso oferecido.

Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante preceito imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.

Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão vergastada não ostenta qualquer contradição, omissão ou obscuridade.

Saliento, ainda, que o ordenamento jurídico prevê o princípio do duplo grau de jurisdição, no qual há possibilidade de revisão das decisões judiciais de primeiro grau por órgãos hierarquicamente superiores, em casos de insatisfação.

Respeitada, pois, essa premissa, não há que se falar em ocorrência de quaisquer dos motivos do art. 1.022 do Diploma Processual Civil.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão embargada em sua integralidade.

Intimem-se.
14/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:41

Nomeado Perito
22/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:48

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:22

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 02:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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