01/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000177-54.2024.8.26.0185 (apensado ao processo 1000249-58.2023.8.26.0185) (processo principal 1000249-58.2023.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Franciele Cristina Alonso Passetti *76.***.*75-05-me - Marcelo Tardoque Miguelão - Lucas Coelho Miguelão -

Vistos.

Folhas 106 - certidão da serventia.

De início, observa-se que não houve manifestação acerca do pedido de adjudicação formulado pelo exequente, bem como não há notícia de recurso em face das decisões de fls. 60/62 e 78/82, que rejeitaram a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e, além disso, não foi noticiado aos autos eventuais medidas tomadas por terceiros interessados.

Portanto, a penhora dos animais referidos no auto de fls.68 se trata de questão preclusa para ambas as partes.

Antes do apreciação do pedido de adjudicação dos bens penhorados, deve o exequente apresentar a avaliação dos cinco animais, uma vez que o pleito de substituição do bem penhorado foi indeferido fls. 75/76 e não há notícia de recurso.

Conforme já afirmado não há qualquer responsabilidade por parte do Executado, tendo em vista que o ferimento causado ao semovente que, posteriormente, veio a perecer, foi causado durante o manejo levado a efeito pela própria Exequente.

Por via de consequência, a posse dos semoventes traz a responsabilidade de guarda e proteção, visto que, como cediço, res perit domino, ou seja, a coisa perece para o dono.

Assim, a exequente, mesmo diante do falecimento do animal, deve arcar a responsabilidade e abater do valor total devido.

Portanto, deve incluir tal animal na avaliação e no pedido de adjudicação.

Prazo 10 dias.

Após conceder vistas para o executado para eventual impugnação, no mesmo mesmo prazo legal.

Decorrido o prazo concluso para decisão.

Int. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), MIGUEL BRANICIO GUERREIRO (OAB 338247/SP), JOÃO PEDRO RODRIGUES VIEIRA (OAB 479417/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Pereira Machado Júnior (OAB 191033/SP), Miguel Branicio Guerreiro (OAB 338247/SP), Leonardo Medeiros Fachinette (OAB 407619/SP), João Pedro Rodrigues Vieira (OAB 479417/SP) Processo 0000177-54.2024.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Franciele Cristina Alonso Passetti *76.***.*75-05-me - Exectdo: Marcelo Tardoque Miguelão -

Vistos.

Fls. 67: Certidão de Penhora sem avaliação.

Fls. 87/88: Pedido de Adjudicação.

O Sr.

Oficial de Justiça deixou de proceder a avaliação dos semoventes por não dispor de conhecimento para tal.

O pedido de adjudicação veio acompanhado de auto de avaliação expedido por profissional veterinário nomeado pelo exequente.

Assim, nos termos do artigo 876, § 1º do Código de Processo Civil, determino que seja a executada intimada para manifestar, querendo, ante o pedido de adjudicação e a avaliação de fls. 89/94, no prazo de quinze dias.

Intime-se.
21/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 10:12

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:19

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:47

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:08

Penhora Deferida
23/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:41

Ato ordinatório
14/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:51

Deferido o Pedido
04/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:49

Ato ordinatório
02/04/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:34

Recebida a Petição Inicial
27/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:08

Apensado ao processo
25/03/2024 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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