22/05/2025 20:33

Petição Juntada
22/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1504851-72.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Regularmente citado(a), deixou o(a) devedor(a) transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito ou indicar à penhora bem(ns) de seu patrimônio suficiente(s) à garantia da execução fiscal.

Assim, considerando o lapso temporal transcorrido e a fim de viabilizar eventual diligência junto ao sistema Sisbajud, concedo ao(à) credor(a) o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos planilha atualizada do(s) crédito(s) exigido(s) nesta demanda, bem como informe o número do CPF/CNPJ do(a) devedor(a) - imprescindível à realização da diligência -, se o caso.

Na sequência, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora online. 2.

Decorridos sem manifestação do(a) credor(a), a execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) credor(a) público(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência apta a efetivar a citação e/ou penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se.
21/05/2025 05:47

Remetido ao DJE
20/05/2025 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:51

Mudança de Magistrado
15/07/2024 23:57

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/06/2024 16:32

Petição Juntada
13/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
12/06/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 10:08

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
12/06/2024 10:04

Decurso de Prazo
07/06/2024 16:18

Petição Juntada
07/06/2024 05:11

AR Positivo Juntado
02/06/2024 00:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2024 03:12

Certidão Juntada
23/05/2024 17:35

Petição Juntada
23/05/2024 08:51

Carta de Citação Expedida
22/05/2024 21:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 21:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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