TJSP - 1502229-25.2023.8.26.0559

1ª instância - Vara Unica de Nova Granada

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONIQUE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *14.***.*77-77

SOLINALDO ALVES FERREIRA

CPF *85.***.*53-42

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO

OAB: 209080/SP

CPF *46.***.*43-14

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAQUIM APARECIDO PEREIRA

CPF *73.***.*42-33

JULIO CESAR BARBOSA

CPF *46.***.*82-24

EVERTON DANE DE OLIVEIRA

MATHEUS RICARDO DA SILVA LOPES

CPF *56.***.*62-98

ALEX SANDRO ALVES FORTUNATO

CPF *92.***.*33-50

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*12-83

SOLEQUISSANDRO ALVES FERREIRA

CPF *06.***.*48-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Gabriel Nami Filho (OAB 209080/SP) Processo 1502229-25.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MONIQUE FRANCISCO DOS SANTOS, SOLINALDO ALVES FERREIRA -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado (fl. 868) e considerando a absolvição do réu, proceda a serventia as devidas anotações e comunicações.

    Comunique-se a Prefeitura Municipal de Nova Granada/SP quanto à absolvição do réu e, consequente, manutenção da função pública de SOLINALDO ALVES FERREIRA.

    Servirá a presente como ofício ao Ente Municipal, acompanhada das fls. 839/850, 854 e 867/871.

    Após, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 13/05/2024 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 19:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/04/2024 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:57

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/03/2024 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/03/2024 19:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/03/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:47

    Conciliação frutífera

  • 20/02/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 12:46

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 19:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/01/2024 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 09:13

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 17:03

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 17:02

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 21:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 10:25

    Rejeitada a denúncia

  • 11/12/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 09:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/02/2024 02:15:00, Vara Única.

  • 30/11/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:01

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 29/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2023 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 13:19

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:19

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 22:38

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/11/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/11/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/11/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 10:38

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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