TJSP - 0006052-96.2011.8.26.0108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Euripedes Gomes Faim Filho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosely Zampolli (OAB 75855/SP) Processo 0006052-96.2011.8.26.0108 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Trata-se de Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR em face de Francisco de Assis Lourenço. Às f. 76/77 foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório.
Fundamento e Decido.
Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa.
Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021. -
03/02/2020 14:09
Baixa Definitiva
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03/02/2020 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2019 11:43
Recebidos os autos
-
27/11/2019 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
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25/11/2019 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/11/2019 11:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/11/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2019 10:43
Recebidos os autos
-
01/11/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2019 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2019 11:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/10/2019 09:33
Recebido pelo Distribuidor
-
23/10/2019 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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