29/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:20

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/06/2025 19:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:31

Apensado ao processo
26/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nycole Carolina Giron (OAB 442117/SP) Processo 1009520-78.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janine Pereira de Assis, João Alecsandro Pereira -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: - Juntar cópia legível dos documentos essenciais a propositura desta ação autônoma. - Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (com últimos holerites, extratos bancários, declaração de IR), já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
15/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:55

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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