22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santaella (OAB 287164/SP) Processo 1500322-49.2023.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DANIEL FRANCISCO DE GODOY - Diante da homologação do acordo de não persecução penal - ANPP, deverá ser lançado no histórico de partes o evento "19 - Homologação de Acordo de não Persecução Penal, o qual baixará a parte e alterará, automaticamente, o tipo de participação para 483 - Beneficiado - Art. 28-A CPP.

Intime-se a vítima sobre a homologação do acordo (Carta AR Digital modelo 505811) e de ciência á Delegacia de Policia.

Ciente do ajuizamento da ação de execução do acordo de não persecução penal celebrado nos autos (fl.154).

Deverá ser anotado no histórico de partes para a parte beneficiada, o evento 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento: o número do processo de execução (art. 379-D, caput, NSCGJ); e lançada a movimentação 62051 Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal (art. 379-D, §1º, NSCGJ.

Em seguida, aguarde-se a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal ANPP.

Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, deverá ser lançado no histórico de partes, o evento Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Em seguida, promova o lançamento da movimentação 61615 Arquivado Definitivamente e remeterá o processo ao arquivo.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santaella (OAB 287164/SP) Processo 1500322-49.2023.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DANIEL FRANCISCO DE GODOY - Diante da homologação do acordo de não persecução penal - ANPP, deverá ser lançado no histórico de partes o evento "19 - Homologação de Acordo de não Persecução Penal, o qual baixará a parte e alterará, automaticamente, o tipo de participação para 483 - Beneficiado - Art. 28-A CPP.

Intime-se a vítima sobre a homologação do acordo (Carta AR Digital modelo 505811) e de ciência á Delegacia de Policia.

Ciente do ajuizamento da ação de execução do acordo de não persecução penal celebrado nos autos (fl.154).

Deverá ser anotado no histórico de partes para a parte beneficiada, o evento 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento: o número do processo de execução (art. 379-D, caput, NSCGJ); e lançada a movimentação 62051 Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal (art. 379-D, §1º, NSCGJ.

Em seguida, aguarde-se a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal ANPP.

Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, deverá ser lançado no histórico de partes, o evento Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Em seguida, promova o lançamento da movimentação 61615 Arquivado Definitivamente e remeterá o processo ao arquivo.
06/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:23

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:23

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 10944
29/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
26/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2023 10:21

Recebidos os autos
24/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/07/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
23/07/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
23/07/2023 12:49

Expedição de Alvará.
23/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 12:04

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
23/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
23/07/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
23/07/2023 09:06

Conclusos para decisão
23/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
23/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
23/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 08:24

Conclusos para decisão
23/07/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001082-80.2025.8.26.0452

Joao Ramos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lourenco Munhoz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1004288-28.2024.8.26.0197

Junior da Silva Santos

Hospital Previna LTDA.

Advogado: Vinicius Monteiro Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0003700-37.2019.8.26.0157

Luiz Antonio Porto

Jefferson Dias Gomes Neves Cansou

Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2020 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0003700-37.2019.8.26.0157

Antonio Cassemiro de Araujo Filho

Companhia Municipal de Tr Nsito - Cmt - ...

Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2017 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1001925-16.2018.8.26.0541

Banco Bradesco S/A

Freiri Junior &Amp; Fiorili Santana LTDA-ME

Advogado: Odair Donizete Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2018 10:35

Exibir Processo