22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB 405439/SP) Processo 1501054-87.2022.8.26.0637 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Luis Ricardo de Oliveira - O executado foi citado e não pagou a dívida nem ofereceu bens à penhora.

Deferida a penhora via SISBAJUD, foram encontrados R$ 11865,95 e o(s) veículo(s) HONDA/CG 150 TITAN KS, placa DAT5188.

Os valores e o veículo encontrados foram bloqueados e foram incluídas a restrição de transferência dos veículos (fls. 97/104).

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo, ficando desde já nomeado o devedor como depositário do bem, que deverá ficar ciente de que não poderá abrir mão do bem depositado até final solução do processo.

Após, INTIME-SE o executado ou seu representante legal para, querendo, opor EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação das constrições, nos termos do art. 16 da Lei 6830/80, por meio de advogado.

Decorrido o prazo in albis para os casos em que se enquadrem no disposto no artigo 72 do Código de Processo Civil, abra-se vista à Defensoria Pública.

Em não havendo impugnação, DEFIRO, desde logo, a transferência do valor retido para conta judicial vinculada a este processo, para fins de formalização da penhora on-line, e, ato contínuo, a expedição do pertinente Mandado de Levantamento Eletrônico e a transferência para conta junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n. 139.521-1 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo Funpesp, CNPJ 96.***.***/0001-80.

Formalizada a transferência, abra-se vista ao Ministério Público.

Acaso o veículo não seja localizado, abra-se vista ao Ministério Público.

Sirva-se a presente decisão de mandado.

Intime-se.
04/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
10/11/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2023 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 10:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:52

Declarada incompetência
09/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 14:14

Expedição de Mandado.
02/09/2022 08:56

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:48

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 09:39

Conclusos para decisão
15/08/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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