16/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Marrieli Gonçalves de Abreu (OAB 444185/SP), Jéssica Aparecida Cimento (OAB 459912/SP) Processo 1066216-23.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Delloiagono - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista Pra Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Para a análise do pedido de justiça gratuita, nos termos § 2º, do art. 99, do CPC, determino que a parte ré apresente suas últimas 03 (três) declarações de IRPJ e dos 03 (três) últimos balancetes contábeis, sob pena de indeferimento do pedido.

A respeito, tem-se a Súmula 481 do STJ, que assim dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Int.

Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.
15/05/2025 01:21

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:26

Especificação de Provas Juntada
13/03/2025 14:27

Petição Juntada
27/02/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:38

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 16:17

Réplica Juntada
08/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:05

Contestação Juntada
05/02/2025 15:57

Pedido de Habilitação Juntado
28/12/2024 06:13

AR Positivo Juntado
16/12/2024 06:27

Certidão Juntada
13/12/2024 11:22

Carta Expedida
13/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:31

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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