24/06/2025 10:15

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Vinicius Rodrigues Veloso (OAB 405136/SP) Processo 1001376-92.2023.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Exectdo: Gino Antunes Ferreira *60.***.*48-40, Gino Antunes Ferreira - Manifeste-se a respeito das pesquisas.
15/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:46

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:21

Ato ordinatório
28/03/2025 12:22

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:20

Ato ordinatório
21/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:39

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:04

Ato ordinatório
16/08/2024 17:09

Bloqueio/penhora on line
13/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:50

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 15:58

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:57

Expedição de Mandado.
10/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 11:48

Expedição de Carta.
23/08/2023 11:48

Expedição de Carta.
22/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1001376-92.2023.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.

Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo único), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.

Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art. 829, § 1º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.

O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847 do Código de Processo Civil.

Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915).

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único).

O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

Intime-se.
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 18:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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