29/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/07/2025 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 15:56

Guia Eletrônica Enviada
27/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:11

Juntada de Ofício
23/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:46

Ato ordinatório
29/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:22

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2025 14:20

Recebida a denúncia
16/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Mara de Freitas (OAB 284965/SP) Processo 1500237-86.2024.8.26.0076 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ALEXANDRE MORAES CAMILO -

Vistos.

O autor do fato não faz jus aos benefícios previstos dos artigos 76 e 89 da Lei n.º 9.099/95 (transação penal e/ou suspensão condicional do processo), e Acordo de não persecução penal (artigo 28-A do CPP), conforme manifestação do Representante do Ministério Público de fls. 70, item 2).

Oferecida a denúncia; nos termos do artigo 78, designo o dia 14 de Maio de 2025, às 14:15 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, com fundamento no artigo 81, ambos da Lei 9.099/95.

Cite-se o denunciado e intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e as de defesa, se porventura arroladas.

Nomeie-se Defensor Dativo ao denunciado, caso não possua Defensor Constituído.

Expeça-se Mandado para citação.

Int.
14/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:50

Ato ordinatório
12/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:55

Juntada de Mandado
13/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:23

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:52

Expedição de Ofício.
12/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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