27/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001541-48.2025.8.26.0566 (processo principal 1011323-33.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Bancários - Aparecida do Carmo Zabini Ricci - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proposto por Aparecida do Carmo Zabini Ricci em face de Banco Santander Brasil S.A.

Alegou que por força de sentença proferida nos autos de conhecimento, é credora do banco executado no importe de R$ 7.853,73.

Intimado (fl. 43), o banco executado quedou-se inerte. À fl. 49 foi deferida a ordem de boqueio on-line em nome do executado, junto ao Sisbajud, a qual foi efetivada às fls. 50/52.

Diante da ausência de impugnação ao bloqueio realizado, foi convertida em penhora a indisponibilidade do valor realizada nos autos (fl. 79). À fl. 82 o banco se manifestou nos autos.

Aduziu que não houve a compensação deferida em sentença, havendo excesso de execução.

A exequente se manifestou à fl. 89.

A decisão de fl. 96 deferiu prazo para que o banco executado comprovasse o efetivo depósito/crédito na conta da parte autora (R$ 18.038,95), acostando, ainda, o contrato/documentos utilizados para abertura da conta bancária em nome da requerente.

O banco se manifestou às fls. 99/104 e 110/112.

A exequente veio aos autos às fls. 116/117. É o relatório.

Decido.

De início, verifico que o banco executado não logrou êxito em demonstrar o efetivo depósito/crédito do valor de R$ 18.038,95, na conta da parte autora, a permitir a compensação deferida em sentença.

Assim é que não houve comprovação documental de que a conta bancária informada à fl. 110 foi aberta pela requerente, mesmo o juízo oportunizando referida demonstração (fls. 96 e 106).

Nesse sentido, o banco requerido deveria acostar aos autos o contrato/documentos utilizados para abertura da conta bancária em nome da requerente, todavia, se limitou a juntar extrato bancário e o "comprovante de contratação de crédito consignado" (fls. 100/104).

Assim, indefiro o pedido de abatimento formulado pelo banco.

No mais, defiro o prazo de 05 dias para que o banco executado informe nos autos a qual título foi realizado o depósito nos autos principais (fl. 174 referidos autos).

Após, tornem conclusos para deliberação quanto a eventual levantamento.

Considerando que há depósito nestes autos em valor suficiente para a satisfação da obrigação pretendida (fl. 90), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Com o trânsito em julgado desta sentença, autorizo a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte exequente, referente ao depósito efetuado em juízo à fl. 90 no valor de R$ 9.996,40 com os devidos acréscimos legais, devendo o patrono da parte favorecida informar os dados necessários (formulário MLE).

P.I. e ao arquivo oportunamente. - ADV: ABALAN FAKHOURI (OAB 83256/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), ANGÉLICA ROSA FAKHOURI (OAB 460904/SP)
26/08/2025 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:41

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
21/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 03:35

Suspensão do Prazo
22/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Abalan Fakhouri (OAB 83256/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), Angélica Rosa Fakhouri (OAB 460904/SP) Processo 0001541-48.2025.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida do Carmo Zabini Ricci - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Aguarde-se o prazo para eventual impugnação do executado sobre o bloqueio realizado (fls. 57/72).

Após, tornem conclusos para análise do pedido de levantamento dos valores.

Intime-se.
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 15:58

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032498-24.2009.8.26.0071

Plasutil Industria e Comercio de Plastic...

Plastigel Industria de Plasticos Rangel

Advogado: Karollyne Ribeiro Uggeri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2021 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0032498-24.2009.8.26.0071

Plasutil Industria e Comercio de Plastic...

Plastigel Industria de Plasticos Rangel

Advogado: Magali Ribeiro Collega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2009 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0008867-94.2024.8.26.0016

Zilma Maria de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Maria Dulce Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1000974-54.2025.8.26.0063

Sonia Maria Destro

Cesar Augusto Viotto

Advogado: Jose Luiz de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1051135-41.2023.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Clea Ferreira de Carvalho

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 18:35

Exibir Processo