28/07/2025 08:08

Desentranhado o documento
28/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/06/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
14/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1005554-73.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mikielly Santos Santana - Fls. 139/193: Anote-se a gratuidade concedida.

Trata-se de ação de revisão contratual com pedido de tutela de urgência.

Assim, a autora requer o depósito consignado dos valores incontroversos relativos as parcelas vincendas, que o mesmo seja mantido na posse do bem e que a requerida se abstenha de incluir o nome do autor nos órgão de restrição ao crédito.

Nas ações que versam sobre a revisão de obrigação decorrente de financiamento, é possível que o devedor realize o depósito em consignação do valor que entende incontroverso, desde que o faça no mesmo modo e tempo do contratado, conforme disciplina o artigo 330, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, concedo parcialmente a tutela para autorizar a consignação em Juízo do valor tido como incontroverso, a partir da parcela do mês de fevereiro/2025, respeitado o tempo e modo em que contratados sem, contudo, afastar os efeitos da mora, entretanto como a autora pretende depositar apenas o valor que ele entende incontroverso, por evidente, inviável que se impeça a negativação, pois, tal só ocorreria se o valor do contrato fosse depositado.

No mais, cite-se, observadas as cautelas devidas.

Intime-se.
21/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:25

Expedição de Carta.
16/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:08

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:02

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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