20/07/2025 06:56

Suspensão do Prazo
10/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB 316027/SP), José Eduardo Cury (OAB 351907/SP) Processo 0008324-59.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL COSTA ARANTES -

Vistos.

Intime-se o(a) sentenciado(a) RAFAEL COSTA ARANTES, para que, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, compareça diretamente ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF, sito à Rua Benedito Manduca de Souza, 120, Jd. das Paineiras, Hortolândia/SP (ao lado do Centro de Terapia), de terça-feira a sexta-feira, das 09h00min às 14h00min, EXCETO O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS (Telefone: 3865-1339), munido de documento de identidade, cópia deste mandado e 2 fotos 3x4, a fim de dar inicio/retorno ao cumprimento das condições impostas no beneficio do REGIME ABERTO que lhe fora concedido, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento.

Periodicidade dos comparecimentos: trimestral.

Início dos comparecimentos: 13/04/2025.

Fim dos comparecimentos: 18/05/2027.

Iniciado o cumprimento neste Juízo, tratando-se de carta precatória, comunique-se à origem.

Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP.

Carteirinha de comparecimentos: regularmente intimado, a carteirinha será confeccionada e remetida diretamente ao CAEF onde será entregue ao interessado.

NÃO É DEVIDO COMPARECER AO FÓRUM PARA BUSCAR CARTEIRINHA.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF mediante apresentação pelo(a) executado(a).

DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA SEGUIR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: 1 - Se o numeral da residência não for encontrado, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça perguntar pelo(a) sentenciado(a) nas imediações (se já ouviram falar dele(a), onde ele(a) mora, eventual endereço); 2 - Se o(a) sentenciado(a) não está na residência (se alguém diz que ele(a) não está ou ninguém atende), deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça tentar a intimação nos horários em que ele(a) é obrigado(a) a estar na residência, ou seja, entre 22h e 6h nos dias úteis ou qualquer horário aos sábados, domingos e feriados.

Se ainda não for encontrado(a), perguntar aos vizinhos se o(a) sentenciado(a) ainda mora no local, se trabalha à noite ou aos domingos. 3 - Se o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça for informado(a) que o(a) sentenciado(a) mudou ou nunca morou no local, se o(a) informante for parente próximo do(a) sentenciado(a) e não informar endereço dele(a) deixar uma via com a pessoa, informando-a da imprescindibilidade de atualização de endereço por parte do(a) sentenciado(a) como condição para manutenção do benefício. 4 - Dúvidas e contato para orientações ao (à) sentenciado(a) estão acima. 5 - Contatos: [email protected] e telefone (19) 3309-4789.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:28

Expedição de Alvará.
15/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:36

Concedida Progressão de regime
11/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:49

Declarada a Remição
21/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:18

Declarada a Remição
23/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:35

Declarada a Remição
16/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
03/12/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 21:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:28

Suspensão do Prazo
14/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 20:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:19

Concedida Progressão de regime
08/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
06/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:25

Declarada a Remição
08/01/2024 15:53

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:40

Homologado o Cálculo
05/10/2022 16:10

Conclusos para decisão
05/10/2022 12:28

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:15

Expedição de Certidão.
23/09/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/08/2022 17:16

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:16

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:16

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:14

Homologado o Cálculo
03/08/2022 12:40

Conclusos para decisão
02/08/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:34

Expedição de Ofício.
29/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 11:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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