TJSP - 4004934-13.2013.8.26.0604

1ª instância - 03 Civel de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S A

CNPJ: 00.000.000/4247-14

Advogados

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB: 303021/SP

CPF *21.***.*98-49

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

AZEVEDO SUMARE TINTAS E ACABAMENTOS LTDA EPP

CNPJ: 05.472.893/0001-91

JOSE CARLOS FREITA DE AZEVEDO

CPF *51.***.*31-68

Advogados

MARCIO APARECIDO PAULON

OAB: 111578/SP

CPF *15.***.*35-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:03

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/07/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Leíza Revert Mota (OAB 352687/SP) Processo 4004934-13.2013.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S.A. - Exectdo: AZEVEDO SUMARÉ TINTAS E ACABAMENTOS LTDA EPP, Jose Carlos Freita de Azevedo -

    Vistos.

    Fls. 145/146: Acolho os embargos declaratórios, ao passo que a decisão de fato foi omissa quanto à objeção apresentada, que passo a examinar.

    Rejeito a arguição de prescrição intercorrente, que não se consumou nestes autos.

    O prazo prescricional a ser considerado é quinquenal (Súmula 150 do STF combinada com o art. 206, § 5º, I, do CC); e a alteração promovida quanto à contagem do prazo pela Lei nº 14.195/2021 não se aplica retroativamente, de modo que o início da contagem do prazo se dá apenas com a inércia do exequente, observada a suspensão de um ano.

    No caso, de todo modo, não transcorreram cinco anos entre o término da suspensão (em junho de 2020, um ano após a decisão de fls. 116), e o pedido de penhora de fls. 118 - e nem mesmo entre tal momento e a data desta decisão.

    Rejeito a objeção, portanto.

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo provisório.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:38

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/03/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 16:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/08/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 15:48

    Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital

  • 13/06/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 09:56

    Decisão

  • 07/06/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2019 11:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 10:14

    Decisão

  • 05/12/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 10:46

    Decisão

  • 19/10/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 09:47

    Decisão

  • 17/08/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 12:19

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 11:45

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 09:49

    Decisão

  • 02/05/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 09:57

    Decisão

  • 19/03/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 13:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 11:45

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 09:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/11/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 14:18

    Decisão

  • 27/10/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 12:50

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 11:45

    Decisão

  • 29/08/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 11:19

    Decisão

  • 26/06/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 12:32

    Decisão

  • 22/05/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2017 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2017 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 13:10

    Decisão

  • 23/01/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 15:02

    Decisão

  • 22/11/2016 10:09

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 10:03

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2013

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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