TJSP - 1006966-39.2021.8.26.0482

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO GALVAO DO CARMO

OAB: 326257/SP

CPF *67.***.*78-57

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA

OAB: 202183/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Nunes Di Felice Cunha (OAB 202183/SP), Leandro Galvao do Carmo (OAB 326257/SP) Processo 1006966-39.2021.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Reqte: L.

    G. do C. , L.

    G. do C. - Reqda: J. de A. -

    Vistos. 1.

    Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos (fls. 1077/1082). 2.

    Inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença quanto ao que se decidiu sobre imóvel objeto da matrícula n° 10.396, do 1º SRI local, localizado no Residencial Minerva I.

    As razões pelas quais se entendeu que aludido imóvel é bem comum e, que por isso, deve ser partilhado, foram devidamente expostas a fls. 1062/1063.

    No entanto, o embargante não concorda.

    Igualmente, no que concerne à mencionada fraude na cessão de direitos referente ao aludido imóvel, a questão foi enfrentada a fls. 1062.

    O que existe, em verdade, é o descontentamento do embargante com o decisum.

    A contradição entre o pronunciamento judicial e aquilo que a parte pretendia obter não configura contradição. É certo, ainda, que, ad argumentandum tantum, se houve erro de julgamento, tal deve ser enfrentado por meio de recurso próprio: apelação.

    Mencione-se, por fim, que o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

    Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 3.

    Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos aclaratórios interpostos por L.

    G. do C.

    Int.

  • 31/07/2024 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 13:19

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 01:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 21:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 15:57

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2023 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/02/2023 10:29

    Processo Reativado

  • 10/02/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:42

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 15:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/12/2022 15:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/11/2022 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2022 22:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 00:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 18:11

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2021 13:42

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2021 13:42

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2021 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2021 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2021 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 11:06

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 16:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 10:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2021 13:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/07/2021 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2021 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2021 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 00:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 10:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/06/2021 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 18:03

    Homologada a Transação

  • 05/05/2021 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 18:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2021 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 15:32

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 15:57

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2021 03:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 15/04/2021 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2021 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2021 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2021 17:49

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 30/03/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:56

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/03/2021 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/03/2021 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2021 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2021 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2021 10:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/03/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 21:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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