09/05/2025 11:21

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
09/05/2025 11:21

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
22/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
16/04/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 15:50

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
16/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:39

Apensado ao processo
15/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:12

Petição Juntada
06/05/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 21:13

Petição Juntada
15/03/2024 21:39

Petição Juntada
12/03/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 21:57

Suspensão do Prazo
31/10/2023 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/10/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:29

Petição Juntada
16/10/2023 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 08:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/10/2023 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 16:18

Certidão de Objeto e Pé Expedida
06/10/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 11:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2023 07:02

Petição Juntada
06/09/2023 18:15

Petição Juntada
05/09/2023 12:34

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/09/2023 10:19

Petição Juntada
23/08/2023 15:02

Documento Juntado
23/08/2023 15:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sílvia Maria Sartori Bayod (OAB 175776/SP), Rogerio Manoel Joaquim (OAB 262158/SP), José Roberto Sígolo (OAB 86447/SP) Processo 1000536-51.2023.8.26.0272 - Guarda de Família - Reqte: Evandro Pereira Paradello - Reqda: Monica Aparecida Barbosa - I - Com relação ao pedido reconvencional feito pela requerida, anoto que não há interesse de agir em relação à reconvenção.

Da análise dos autos verifica-se que não houve pedido contraposto, somente pedido de que a guarda da menor seja-lhe concedida.

Ou seja, sequer foi estabelecida a guarda definitiva da menor, de modo que não há qualquer necessidade ou utilidade no pedido reconcencional.

A bem da verdade, eventual improcedência do pedido atenderia a contento o pedido formulado em reconvenção, bastando, portanto, a insurgência externada na peça de defesa.

Carece, pois, a parte reconvinte, de interesse processual para reconvir.

Em caso semelhante, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu: AGRAVO.

Decisão que recebeu réplica.

Inconformismo do réu, que pleiteia o reconhecimento da intempestividade da peça e seu consequente desarquivamento - Não conhecimento - Não enquadramento em quaisquer das hipóteses do rol taxativo do art. 1.015 do CPC.

Recurso não conhecido neste ponto; RECONVENÇÃO - Decisão que rejeitou liminarmente reconvenção.

Ação de divórcio, partilha de bens, alimentos de filho menor, fixação de guarda e regulamentação de visitas.

Inconformismo do réu reconvinte.

Não acolhimento.

Demandas de Direito de Família dotadas de caráter dúplice.

Desnecessidade de oferecimento de pleito reconvencional, bastando a insurgência externada na peça de defesa.

Falta de interesse processual.

Decisão mantida neste ponto; ALIMENTOS PROVISÓRIOS - Decisão que fixou pensão provisória ao filho menor das partes em valor correspondente a 1 (um) salário mínimo.

Inconformismo do autor, que alega já pagar diversas despesas da criança diretamente, pugnando assim pela minoração da verba para 32% do salário mínimo.

Não acolhimento.

Necessidade do filho presumida, por ser ainda menor de idade.

Elementos de convicção indicativos de possuir o réu alimentante plenas condições de arcar com o pagamento da pensão, fixada em valor módico.

Decisão mantida neste ponto.

Recurso parcialmente conhecido e não provido na parte conhecida (TJSP; Agravo de Instrumento 2188112-26.2017.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2018; Data de Registro: 15/03/2018).

Ante o exposto, rejeito liminarmente a RECONVENÇÃO arguida na contestação, JULGANDO-A EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, NCPC.

Sem condenação em custas e honorários.

II A fim de apreciar a alegação de litispendência, solicite-se junto à 1ª Vara local, certidão de objeto e pé da ação nº 1000759-04.2023.8.26.0272.

III Fls. 241/437: Manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, do CPC/2015).

IV Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, sobre o relatório psicossocial de fls. 447/466.

No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando circunstanciadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão.

Em atenção ao disposto no art. 10 do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência, matérias cognoscíveis de ofício mas que agora só podem ser decididas depois de as partes serem instadas a sobre elas se manifestarem.

Após, dê-se vista ao MP.

Intime-se.
18/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 17:15

Petição Juntada
14/07/2023 19:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/06/2023 15:23

Recebidos os autos da Assistente Social
30/06/2023 14:08

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
30/06/2023 14:06

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
09/06/2023 01:56

Conclusos para despacho
07/06/2023 21:48

Petição Juntada
02/06/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 17:03

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2023 16:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/06/2023 16:55

Documento Juntado
02/06/2023 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/06/2023 16:54

Mandado Juntado
29/05/2023 22:27

Sob sigilo Juntada
29/05/2023 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/05/2023 10:15

Mandado Juntado
26/05/2023 16:35

Petição Juntada
22/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:22

Mandado Expedido
19/05/2023 09:22

Mandado Expedido
19/05/2023 05:45

Remetido ao DJE
18/05/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 16:49

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
18/05/2023 16:48

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
12/05/2023 09:27

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
11/05/2023 09:14

Recebidos os autos da Assistente Social
11/05/2023 09:13

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
09/05/2023 10:20

Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/05/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:35

Remetido ao DJE
03/05/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 11:15

Pedido de Habilitação Juntado
02/05/2023 20:37

Sob sigilo Juntada
24/04/2023 14:54

Documento Juntado
24/04/2023 14:42

Certidão de Citação Expedida
28/03/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 17:23

Mandado de Citação Expedido
27/03/2023 12:04

Remetido ao DJE
27/03/2023 11:32

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
27/03/2023 11:32

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
27/03/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023 11:29

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
06/03/2023 20:16

Petição Juntada
25/02/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2023 19:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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