28/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB 141750/SP), Jessica Macena da Silva (OAB 398493/SP), Willian Gomes (OAB 468412/SP) Processo 0001524-71.2025.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Nunes - Exectdo: Centro Trasmontano de São Paulo -

Vistos.

O valor em execução decorre do atraso do cumprimento da obrigação.

Trata-se de astreintes, sendo sobre ele, assim inexigível a incidência de juros de mora.

Isso porque, o próprio débito já constitui, por si, pena por atraso do devedor, não sendo possível novo apenamento, pois representaria solar e vedado "bis in idem".

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e reconheço a existência de excesso de execução.

Acolho os cálculos de fls. 38, fixando o débito em R$ 27.117,85.

Preclusa a presente decisão, expeça-se MLE do valor acima em favor do exequente e do saldo remanescente em favor do executado.

Condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o excesso apurado, observada a gratuidade.
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:30

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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