22/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo César de Almeida Bacurau (OAB 191304/SP) Processo 1002504-32.2024.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shirley Cella Saavedra - 1) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de Outubro de 2025, às 15h00min, podendo a parte requerida apresentar contestação até o dia da instrução.

O ato será realizado por meio da ferramenta virtual Microsoft Teams, mediante acesso pelo link ou QR Code: Na forma dos artigos 28 e 33, ambos da Lei nº. 9.099/95, todas as provas deverão ser produzidas em audiência.

As testemunhas eventualmente arroladas deverão se limitar a 3 (três) para cada parte.

Deverão elas comparecer independentemente de intimação, cabendo ao advogado trazê-las à audiência, sob pena de preclusão.

Caso deseje que a intimação seja judicial, deverá juntar aos autos o rol, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização da audiência.

Qualquer das partes, a seu critério, poderá comparecer pessoalmente neste Juizado Especial Cível para participar da audiência presencialmente, devendo comparecer com pelo menos 15 minutos de antecedência do horário especificado acima, acompanhado(a) de documento pessoal com foto.

As partes ficam intimadas que o não comparecimento da parte autora, acarretará na extinção do feito sem resolução de mérito, bem como a condenação em custas processuais.

Na hipótese de ausência da parte requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Do mesmo modo consigno que, toda e qualquer prova, independente de sua natureza, deverá ser juntada aos autos até a data da audiência de instrução.

Int.
21/05/2025 05:40

Remetido ao DJE
20/05/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:54

Audiência de Instrução e Julgamento
25/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:51

Réplica Juntada
26/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:03

Remetido ao DJE
25/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:57

Contestação Juntada
03/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 14:49

Mandado de Citação Expedido
03/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
31/01/2025 19:36

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:07

Evoluída a Classe
18/12/2024 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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