26/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Donizete Goncales (OAB 123503/SP), Cirlene Soares de Oliveira (OAB 366827/SP), Miguel Angelo Micas (OAB 181438/SP) Processo 1500169-14.2024.8.26.0246 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HELIO DE PAULA LIMA -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, DESCLASSIFICAR a conduta inicialmente imputada ao acusado, HÉLIO DE PAULA LIMA, qualificado nos autos, prevista no art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06, para aquela descrita no art. 28 da Lei nº 11.343/06.
14/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:48

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
14/05/2025 11:19

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:28

Juntada de Mandado
06/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:28

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:29

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
17/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:23

Juntada de Ofício
15/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:09

Juntada de Ofício
13/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:03

Desacolhida de Prisão Preventiva
29/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:47

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:04

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 14:13

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:12

Juntada de Ofício
21/01/2025 14:11

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:10

Juntada de Ofício
21/01/2025 14:05

Expedição de Ofício.
17/01/2025 15:28

Evoluída a classe de 280 para 300
17/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 04:00:00, 2ª Vara.
18/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:21

Juntada de Ofício
19/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:10

Juntada de Mandado
18/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
27/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:59

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 23:44

Expedição de Certidão.
31/05/2024 23:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 23:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:24

Juntada de Ofício
01/04/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:11

Expedição de Alvará.
27/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/03/2024 09:38

Juntada de Ofício
27/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 08:33

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 11:00:00, 2ª Vara.
26/03/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004240-07.2025.8.26.0077

Valmir Dias

Rafaela Rodrigues de Oliveira

Advogado: Mario Fernando Madokoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1001420-91.2024.8.26.0160

Cristiane Faima Mazzaro

Concessionaria do Sistema Anhanguera Ban...

Advogado: Thais Pereira da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1016955-29.2023.8.26.0020

Innercred Solucoes Financeiras LTDA

Cleber Rocha Ezequiel

Advogado: Ligia Maria de Oliveira Nazar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1008132-26.2023.8.26.0292

Jorge Luis do Nascimento Goncalves

Banco Daycoval S/A

Advogado: Cristine Andraus Filardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1008132-26.2023.8.26.0292

Jorge Luis do Nascimento Goncalves

Banco Daycoval S/A

Advogado: Cristine Andraus Filardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 17:53

Exibir Processo