10/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:30

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
31/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB 310434/SP) Processo 1000674-81.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme de Souza Arroyo - Vistos, etc...

Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária.

Não havendo manifestação no prazo mencionado ou sendo destacada a desnecessidade de produção de demais meios de prova, voltem os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação em favor da produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão.

Int.
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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