TJSP - 1525827-65.2022.8.26.0228

1ª instância - 05 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIOLA SATURNO

CPF *87.***.*86-06

JOSE LAUDICIO COSTA DA SILVA

CPF *63.***.*09-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TIAGO LAPA

OAB: 425026/SP

CPF *37.***.*74-69

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS CESAR DA SILVA

CPF *98.***.*17-64

ERICA DOS SANTOS GOMES

CPF *12.***.*63-14

FABIOLA SATURNO

CPF *87.***.*86-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:54

    Trânsito em Julgado às partes

  • 21/05/2025 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Lapa (OAB 425026/SP) Processo 1525827-65.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: JOSE LAUDICIO COSTA DA SILVA - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, conforme pontuado pelo Ministério Público a fl. 253, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE LAUDICIO COSTA DA SILVA com relação às imputações destes autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações.

    Ademais, cumpram-se integralmente as deliberações constantes no termo de audiência.

    Por oportuno, certifique a zelosa Serventia acerca da eventual existência de objetos apreendidos sem destinação, vindo a seguirem conclusos, se o caso.

    Providenciado todo o necessário (com a transferência ao GRAACC dos valores recolhidos no Banco do Brasil, inclusive), certificado eventual trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 15/05/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:52

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/05/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2025 22:19

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 20:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 19:54

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/12/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/07/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 26/07/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 19:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2023 22:21

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/10/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:57

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 04:40:00, 5ª Vara Criminal.

  • 13/07/2023 16:55

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 17:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2022 12:47

    Recebida a denúncia

  • 28/11/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 12:30

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/11/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 09:37

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2022 20:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/11/2022 12:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/11/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2022 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2022 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2022 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/11/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 19:04

    Juntada de Alvará

  • 19/11/2022 19:04

    Juntada de Alvará

  • 19/11/2022 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002035-39.2025.8.26.0292

Sara dos Reis Manso

Maximo &Amp; Valerio LTDA EPP

Advogado: Rosiane Helena de Macedo Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 02:47

Exibir Processo

Processo nº 1004639-26.2024.8.26.0318

Joao Diego Ruiz

Sueli Zaccaro

Advogado: Bruna Francisco da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1001593-23.2024.8.26.0320

Banco Bradesco S/A

J. Correia de Lima

Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1001937-36.2024.8.26.0083

P. J. Campos Perina

Alex da Silva Biani

Advogado: Fernando Henrique Maschio Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1000197-92.2024.8.26.0390

Amanda Roversi Gomes Peres

Paulo Cezar Parreira Filho

Advogado: Amanda Roversi Gomes Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 16:45

Exibir Processo