24/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:16

Ato ordinatório
07/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:21

Expedição de Mandado.
03/06/2025 21:21

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1000450-98.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tell Melita Trevizan -

Vistos. 1) Considerando o Comunicado n. 02/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do TJSP, que identifica boas práticas para o tratamento do elevado número de distribuição de demandas repetitivas, sem apresentação das particularidades do caso concreto e com pedidos indistintos de gratuidade da Justiça de forma generalizada em todas as unidades judiciais do Estado de São Paulo, determino emenda à inicial para as seguintes providências: Apresente a parte autora declaração ou procuração de outorga de poderes ao seu advogado de forma especifica com qualificação completa das partes com assinatura manuscrita e firma reconhecida por autenticação (comparecimento pessoal perante tabelião público), devendo conter necessariamente o seguinte: a) se declara conhecer o conteúdo da ação distribuída em seu nome nesta comarca; b) se declara conhecer que, em caso de julgamento desfavorável, poderá, a depender do caso, ser penalizada com multa por litigância de má-fé; c) se declara verdadeiras as afirmações lançadas em declaração pública, cuja incorreção pode gerar responsabilidade pelo crime de falsidade ideológica, que tem pena de 1 a 5 anos de reclusão mais multa (art. 299 do Código Penal). 2) Prazo improrrogável: 10 dias corridos, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:19

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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