14/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:21

Recebido o recurso
08/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes dos Santos (OAB 121842/SP), Régis Alexandre Hipólito (OAB 84875/MG) Processo 1015689-43.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio José Brália Gomes - Reqdo: Edivaldo Alves Teixeira - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar R$ 43.000,00, com correção pela tabela prática do TJSP e juros legais, tudo desde o vencimento de cada título, observado ainda o período de vigência da lei 14.905/24 e abatido o valor de fls. 17/8.

Custas e honorários de 10% da condenação pelo réu, observada a gratuidade que fica deferida.

Observe o Cartório o disposto no Art. 1.098 e §§ das NSCGJ.

Oportunamente, ao arquivo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.

Limeira, 20 de maio de 2025.
21/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 04:34

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:49

Expedição de Carta.
17/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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