27/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP), Fábio Ricardo Ferreira (OAB 491371/SP), Wagner Tadeu Silva Prado (OAB 487794/SP) Processo 0009469-22.2024.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson de Sousa, Marcos Lopes Bonholi -

Vistos.

Fls. 135/142: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, e os acolho, por verificar na decisão impugnada o vício apontado.

Com efeito, o pedido relativo ao exequente Edson não foi apreciado na r.

Decisão embargada.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos declaratórios em apreço, e, ante a concordância com os cálculos da executada, homologo a conta de liquidação de fls. 59/61, tão somente com relação aos valores relativos ao exequente Edson de Souza, bem como à porcentagem dos honorários sucumbenciais relativos à sua cota, sendo, portanto, o valor de R$ 42.371,04 em favor do mesmo e R$ 6.355,66 a título de honorários sucumbenciais.

Saliento que, tendo em vista que os valores relativos ao exequente Marcos Lopes Bonholi encontram-se em discussão, os valores dos honorários sucumbenciais relativos ao mesmo serão analisados posteriormente.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

No mais, com relação aos valores relativos a Marcos Lopes Bonholi, mantenho a determinação de realização de perícia de fls. 131.

Intime-se o perito judicial nomeado, comunicando-o que a controvérsia versa somente com relação aos valores a serem recebidos pelo exequente Marcos Lopes Bonholi, bem como para que o mesmo apresente proposta de honorários.

Int.
14/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:20

Desentranhado o documento
14/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:08

Nomeado Perito
15/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
15/02/2025 23:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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