29/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:45

Expedição de Alvará.
22/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 23:55

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2025 04:30:00, 2ª Vara.
21/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:28

Expedição de Mandado.
18/07/2025 21:24

Expedição de Mandado.
18/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:04

Concedida a Prisão Domiciliar
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:46

Juntada de Ofício
04/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 09:31

Juntada de Mandado
02/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 15:00

Deferido o Pedido
30/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
11/06/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:34

Juntada de Ofício
09/06/2025 09:32

Juntada de Ofício
06/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:11

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:38

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 08:37

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:58

Recebida a denúncia
03/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tieme Caroline Adriano (OAB 443765/SP) Processo 1500742-55.2025.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: CARLOS SAMUEL DE ABREU - VISTOS: Ante a internação do indiciado para intervenção cirúrgica, prejudicada a audiência de custódia.

Nada obsta, contudo, a apreciação do flagrante independentemente daquele ato solene.

Em frente, pois.

A detenção do indiciado se deu mesmo em circunstâncias hábeis a sugerir a ocorrência daquele crime anunciado pela Autoridade Policial: à referência feita pelos Policiais Militares à posse e porte de arma de fogo pelo indiciado, soma-se a efetiva e concreta apreensão do artefato após a legítima defesa esboçada pelos agentes públicos.

Daí a presença da materialidade e razoáveis indícios de autoria, bem como aquela situação posta no artigo 302 do Código de Processo Penal, autorizante da prisão em flagrante. À gravidade do crime em tese praticado, somam-se não apenas a preexistência de fundada suspeita de envolvimento do indiciado com outros crimes (tanto que os agentes lá estavam em diligência destinada à observação velada do indiciado), mas também, e principalmente, a reincidência (o documento acostado a fls. 34/36 atesta condenação definitiva por roubo).

E se a despeito de anteriores inquéritos, processos, prisões e condenação insiste ele em delinquir, demonstra, às escâncaras, personalidade voltada para o crime, indiferença para com a lei penal, além da absoluta ineficácia dissuasória da sanção imposta na ação pretérita.

Não há como refugir, pois, à estrita necessidade da custódia cautelar como única forma de se garantir a ordem pública, a instrução criminal, a aplicação da lei e, mais que isso, a própria credibilidade da Justiça, mormente se considerada a destacada ousadia revelada pelo saque de arma e abordagem dos Policiais Militares que o observaram.

Por tais motivos e, registrada aqui não apenas a inexistência de perfeita subsunção dos fatos àquelas hipóteses da prisão domiciliar (artigo 318 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11), mas também a insuficiência daquelas novéis medidas cautelares (artigo 319 do sobredito diploma legal), CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE CARLOS SAMUEL DE ABREU EM PRISÃO PREVENTIVA na forma dos artigos 310, II, 312 e 313, II, todos do Código de Processo Penal.

Expeça-se o respectivo mandado.

Façam-se as comunicações pertinentes (inclusive para manutenção de escolta no hospital em que o indiciado recebe tratamento médico) e, no mais, aguarde-se o correlato inquérito policial.

Intimem-se.
15/05/2025 13:32

Mudança de Magistrado
15/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:37

Mudança de Magistrado
14/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:55

Incidente Processual Instaurado
14/05/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer
14/05/2025 09:57

Juntada de Ofício
14/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2025 04:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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