TJSP - 0017622-12.2012.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Luiz da Silva (OAB 214400/SP) Processo 0017622-12.2012.8.26.0604 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rogerio Fernando de Almeida Cardoso -
Vistos.
Página 2500: Ciente do apensamento.
Revejo a decisão de fls. 2439 em relação ao réu Ricardo, uma vez que foi assistido por defensor dativo.
Dessa forma, considerando que os réus foram assistidos por advogado nomeado pelo convênio com a Defensoria Pública, defiro aos réus os benefícios da gratuidade judicial e os considero isentos ao pagamento das custas processuais.
No mais, cumpra-se fls. 2439.
Expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.
Com a intimação da presente decisão via DJE, fica o defensor dativo intimado de que a certidão de honorários estará disponível para impressão no portal do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cardo as providências para impressão.
Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os autos. -
01/12/2023 11:15
Recebidos os autos
-
01/12/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:50
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 14:20
Recebidos os autos
-
11/04/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 16:15
Recebidos os autos
-
06/12/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 11:16
Recebidos os autos
-
21/07/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 18:23
Recebidos os autos
-
23/11/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 18:21
Recebidos os autos
-
09/11/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 14:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2021 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 16:27
Recebidos os autos
-
01/12/2020 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2020 14:24
Recebidos os autos
-
30/11/2020 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2020 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 13:31
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 19:23
Expedição de Ofício.
-
28/07/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 19:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 19:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 19:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2020 19:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2020 19:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2020 19:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 19:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2020 19:19
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2020 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2020 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2020 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2020 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2020 19:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 19:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2020 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2020 19:16
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 19:14
Expedição de Ofício.
-
28/07/2020 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2020 19:14
Expedição de Mandado.
-
28/07/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 19:13
Expedição de Ofício.
-
28/07/2020 19:13
Expedição de Ofício.
-
05/02/2020 15:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2020.
-
17/12/2019 17:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2019 10:57
Recebidos os autos
-
02/12/2019 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2019 17:53
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2019 12:00
Juntada de Decisão
-
22/02/2019 10:16
Recebidos os autos
-
22/02/2019 10:14
Recebidos os autos
-
14/02/2019 13:44
Recebidos os autos
-
18/06/2018 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2018 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2018 16:38
Recebidos os autos
-
07/06/2018 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2018 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2018 14:40
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 12:11
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2018 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2018 13:55
Desmembrado o feito
-
23/04/2018 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2018 15:51
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 12:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
14/03/2018 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 12:43
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 14:45
Recebidos os autos
-
23/02/2018 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2018 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2018 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/02/2018 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/02/2018 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2018 12:11
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2018 18:44
Conclusos para despacho
-
31/01/2018 15:49
Recebidos os autos
-
25/01/2018 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2018 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 09:31
Expedição de Ofício.
-
23/01/2018 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2018 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2018 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2018 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2018 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2018 18:40
Conclusos para despacho
-
17/01/2018 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2018 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2018 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2018 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2018 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 09:38
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2017 09:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 10:59
Expedição de Mandado.
-
22/11/2017 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2017 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2017 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2017 10:59
Expedição de Ofício.
-
22/11/2017 10:59
Expedição de Ofício.
-
17/11/2017 12:30
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2018 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/11/2017 12:24
Expedição de Carta precatória.
-
14/11/2017 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2017 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2017 16:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2017 11:27
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 15:39
Expedição de Mandado.
-
23/10/2017 15:39
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2017 15:39
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2017 14:28
Expedição de Ofício.
-
20/10/2017 14:28
Expedição de Ofício.
-
20/10/2017 14:28
Expedição de Ofício.
-
20/10/2017 14:28
Expedição de Ofício.
-
20/10/2017 14:28
Expedição de Ofício.
-
20/10/2017 14:28
Expedição de Ofício.
-
09/10/2017 16:43
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2018 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
-
09/10/2017 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2017 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2017 15:35
Expedição de Ofício.
-
05/10/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2017 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2017 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2017 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2017 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2017 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2017 11:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2017 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 14:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2017.
-
19/07/2017 17:24
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 12:26
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 12:16
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 11:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 15:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2017 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2017 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2017 17:13
Recebidos os autos
-
13/06/2017 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2017 10:22
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 10:21
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 10:21
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 10:20
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 10:20
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 10:19
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 10:19
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/06/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/06/2017 10:16
Expedição de Ofício.
-
12/06/2017 10:15
Expedição de Ofício.
-
07/06/2017 18:04
Expedição de Ofício.
-
07/06/2017 16:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
-
31/05/2017 15:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2017.
-
24/04/2017 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2017 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2017 09:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2017 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2017 14:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2017 15:02
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2017 17:24
Recebidos os autos
-
22/03/2017 13:58
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/03/2017 11:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2017 00:00
Recebidos os autos
-
14/03/2017 10:58
Recebidos os autos
-
13/03/2017 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2017 18:16
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/01/2017 12:00
Juntada de Decisão
-
29/06/2016 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 13:24
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 13:24
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2016 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2016 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2016 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/04/2016 15:33
Recebidos os autos
-
20/04/2016 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2016 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2016 15:49
Recebidos os autos
-
05/04/2016 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2016 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2016 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2016 14:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2016.
-
07/03/2016 15:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2016.
-
24/02/2016 15:01
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2016 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2016 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2016 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2016 16:04
Recebidos os autos
-
26/01/2016 17:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2015 12:13
Juntada de Ofício
-
14/12/2015 15:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2015.
-
11/11/2015 11:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 09:44
Juntada de Ofício
-
05/11/2015 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2015 15:24
Conclusos para despacho
-
27/10/2015 10:54
Juntada de Ofício
-
23/10/2015 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2015 10:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2015 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2015 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2015 15:16
Conclusos para despacho
-
08/10/2015 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 11:46
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2015 17:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2015.
-
02/09/2015 10:20
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2015 10:16
Expedição de Carta precatória.
-
25/08/2015 11:59
Recebidos os autos
-
21/08/2015 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2015 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2015 15:22
Conclusos para despacho
-
13/08/2015 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2015 18:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2015 17:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2015.
-
08/07/2015 09:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2015 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2015 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2015 10:49
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:49
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:46
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:46
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:46
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:46
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:46
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:46
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:46
Expedição de Ofício.
-
25/06/2015 10:46
Expedição de Ofício.
-
24/06/2015 13:42
Desmembrado o feito
-
18/06/2015 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2015 11:28
Conclusos para despacho
-
25/05/2015 13:09
Expedição de Certidão.
-
21/05/2015 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2015 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2015 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2015 09:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 15:11
Expedição de Ofício.
-
29/04/2015 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2015 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2015 19:01
Expedição de Ofício.
-
27/04/2015 19:01
Expedição de Ofício.
-
23/04/2015 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2015 09:51
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2015 12:08
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2015 17:13
Expedição de Certidão.
-
16/03/2015 11:03
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2015 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
12/03/2015 14:34
Expedição de Ofício.
-
11/03/2015 10:22
Juntada de Ofício
-
09/03/2015 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2015 15:48
Conclusos para despacho
-
03/03/2015 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2015 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2015 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2015 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2015 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2015 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2015 14:30
Expedição de Carta precatória.
-
05/02/2015 14:22
Expedição de Ofício.
-
02/02/2015 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2015 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/01/2015 14:41
Conclusos para despacho
-
23/01/2015 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 18:44
Expedição de Certidão.
-
21/01/2015 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2015 16:55
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2015 16:51
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 16:51
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 16:51
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/01/2015 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2015 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2015 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2015 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2015 14:26
Expedição de Mandado.
-
20/01/2015 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/01/2015 17:40
Recebidos os autos
-
15/01/2015 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2015 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2015 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 18:10
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 18:10
Julgado procedente o pedido
-
13/01/2015 17:57
Recebidos os autos
-
08/01/2015 11:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2014 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2014 18:13
Expedição de Certidão.
-
03/12/2014 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2014 13:23
Conclusos para julgamento
-
28/11/2014 13:39
Recebidos os autos
-
26/11/2014 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2014 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2014 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2014 09:52
Recebidos os autos
-
22/10/2014 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2014 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2014 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2014 13:30
Recebidos os autos
-
09/10/2014 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2014 10:54
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2014 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2014 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2014 12:44
Juntada de Ofício
-
18/09/2014 11:16
Expedição de Ofício.
-
17/09/2014 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2014 14:31
Expedição de Ofício.
-
16/09/2014 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2014 15:37
Juntada de Ofício
-
16/09/2014 15:34
Recebidos os autos
-
09/09/2014 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2014 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2014 12:11
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2014 10:33
Recebidos os autos
-
19/08/2014 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2014 11:47
Expedição de Ofício.
-
18/08/2014 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2014 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2014 11:33
Expedição de Certidão.
-
31/07/2014 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2014 18:10
Expedição de Certidão.
-
29/07/2014 18:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2014 10:40
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2014 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2014 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2014 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2014 19:41
Conclusos para despacho
-
10/07/2014 12:23
Juntada de Ofício
-
10/07/2014 11:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/06/2014 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2014 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2014 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2014 11:33
Conclusos para decisão
-
11/06/2014 11:32
Recebidos os autos
-
10/06/2014 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2014 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2014 12:24
Recebidos os autos
-
02/06/2014 18:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2014 12:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2014 17:54
Recebidos os autos
-
21/05/2014 19:22
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 13:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/05/2014 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2014 17:15
Recebidos os autos
-
14/05/2014 14:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 19:12
Conclusos para despacho
-
28/04/2014 10:04
Recebidos os autos
-
24/04/2014 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2014 15:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2014 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2014 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2014 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2014 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2014 15:20
Recebidos os autos
-
01/04/2014 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2014 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2014 12:28
Conclusos para decisão
-
19/02/2014 11:54
Juntada de Ofício
-
17/02/2014 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/02/2014 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2014 11:03
Conclusos para decisão
-
11/02/2014 10:48
Recebidos os autos
-
07/02/2014 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2014 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2014 15:27
Juntada de Ofício
-
17/12/2013 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2013 13:01
Juntada de Ofício
-
17/12/2013 12:48
Juntada de Ofício
-
17/12/2013 12:48
Juntada de Ofício
-
06/12/2013 16:31
Recebidos os autos
-
03/12/2013 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2013 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2013 11:40
Juntada de Carta precatória
-
06/11/2013 12:18
Juntada de Carta precatória
-
31/10/2013 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2013 10:46
Conclusos para decisão
-
31/10/2013 10:32
Recebidos os autos
-
30/10/2013 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2013 18:05
Juntada de Ofício
-
24/10/2013 16:40
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2013 16:39
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
23/10/2013 11:09
Conclusos para decisão
-
23/10/2013 11:08
Recebidos os autos
-
21/10/2013 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2013 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2013 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2013 10:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2013 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2013 10:16
Conclusos para decisão
-
14/10/2013 10:13
Recebidos os autos
-
10/10/2013 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2013 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2013 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2013 10:56
Conclusos para decisão
-
07/10/2013 10:49
Recebidos os autos
-
03/10/2013 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2013 10:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2013.
-
05/09/2013 11:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2013 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2013 17:46
Juntada de Mandado
-
02/09/2013 17:45
Juntada de Ofício
-
29/08/2013 13:02
Juntada de Ofício
-
29/08/2013 13:02
Juntada de Ofício
-
29/08/2013 13:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2013 13:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2013 17:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2013 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
22/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
18/07/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
18/07/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
12/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2013 00:00
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2013 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
-
04/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
26/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
24/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
20/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
11/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
03/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
28/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
28/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
28/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
16/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
10/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
30/04/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
29/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
29/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2013 00:00
Desmembrado o feito
-
05/04/2013 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
-
13/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2013 18:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2013 18:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/02/2013 17:50
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2013 17:50
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2013 17:50
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2013 17:50
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2013 18:39
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 13:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2013 09:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2013 16:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2013 14:59
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
-
06/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2013 00:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/02/2013 12:28
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2013 11:52
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 11:52
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 11:52
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 11:52
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 11:37
Recebidos os autos
-
01/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2013 09:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2013 12:19
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2013 12:19
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2013 11:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/01/2013 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2013 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2013 14:38
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/01/2013 17:40
Recebidos os autos
-
15/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/01/2013 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2013 10:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/01/2013 10:29
Recebidos os autos
-
08/01/2013 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2013 10:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/12/2012 15:19
Distribuído por sorteio
-
16/12/2012 12:11
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2012
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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