TJSP - 0000677-06.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 13:54
Documento Juntado
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19/05/2025 11:15
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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19/05/2025 11:15
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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19/05/2025 09:48
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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16/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Thainá Carmello de Castro (OAB 479800/SP) Processo 0000677-06.2025.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thainá Carmello de Castro, Thainá Carmello de Castro - Exectdo: Apple Computer Brasil Ltda - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença.
A ré foi intimada para o pagamento do valor de R$386,77; garantiu o juízo e embargou a execução.
Nas razões dos embargos, alega cumprimento espontâneo nos autos principais em 25/11/2024.
A embargada, por sua vez, alega que o valor depositado não é suficiente ao cumprimento da obrigação.
Os embargos merecem acolhimento e provimento.
Adoto os cálculos apresentados pela ré na fl.16, pois escorreitos e obedecem aos parâmetros fixados no acórdão.
Isto posto, acolho na íntegra os embargos à execução, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o MLE, do valor depositado na fl.11 À RÉ.
Expeça-se o MLE do valor depositado nos autos principais à autora.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. -
15/05/2025 01:05
Remetido ao DJE
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14/05/2025 14:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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13/05/2025 14:45
Conclusos para Sentença
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08/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:45
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
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29/04/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 13:36
Remetido ao DJE
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28/04/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2025 21:01
Conclusos para despacho
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16/04/2025 10:17
Petição Juntada
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14/04/2025 20:59
Conclusos para despacho
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14/04/2025 17:08
Petição Juntada
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10/04/2025 17:29
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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27/03/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:18
Remetido ao DJE
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26/02/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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26/02/2025 14:56
Embargos à Execução Juntados (JEC)
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08/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 00:21
Remetido ao DJE
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06/02/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 16:17
Conclusos para despacho
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05/02/2025 15:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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