22/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Filipe Penteado de Campos Abreu (OAB 454291/SP) Processo 1509061-17.2024.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Thiago Luis Campreguer - Ante o exposto, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiário em relação aos fatos objeto deste procedimento.

Proceda a serventia às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao juízo de conhecimento.
14/05/2025 01:04

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:10

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 09:58

Conclusos para Sentença
06/04/2025 17:55

Petição Juntada
03/04/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 13:45

Petição Juntada
07/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:37

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:46

Petição Juntada
11/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:35

Petição Juntada
29/11/2024 13:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2024 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2024 13:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2024 12:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:26

Remetido ao DJE
25/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:55

Petição Juntada
17/11/2024 18:29

Documento Juntado
15/10/2024 15:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/10/2024 15:54

Mandado Juntado
07/10/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 17:08

Ofício Expedido
03/10/2024 16:05

Mandado Expedido
27/09/2024 14:32

Decisão Determinação
27/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:52

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2024 16:52

Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2024 12:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/09/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:35

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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