18/08/2025 23:01

Suspensão do Prazo
14/08/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006319-79.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Incabrás Industria e Comercio de Móveis Ltda - - Francisco José Careno - - Santim Careno - - Santiago Fernandópolis Participações Ltda. - - Pantanal Participações e Administração Ltda. - - Juliana dos Santos Careno Gonzalez - - Luciano dos Santos Careno - - Analu Lopes Careno - - Heitor Careno Gonzalez - - Leandro Barbuio Careno - - Renato dos Santos Careno - - Heloisa Careno Gonzalez e outro -

Vistos.

Fls. 2005/2008: manifeste a parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.

Fls. 2009: ciente do despacho proferido no Agravo de Instrumento n. 2234374-53.2025.8.26.0000 (autos n. 0003727-45.2024.8.26.0189) no qual determinou que eventual penhora de valores de titularidade dos recorrentes, fique depositada até julgamento do presente recurso.

No mais, aguarde-se a manifestação do exequente sobre o teor de fls. 1975/1999, conforme ato ordinatório de fls. 2001.

Intimem-se.

Fernandopolis, 11 de agosto de 2025. - ADV: JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), JOSE CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), FABIANO NAKAMOTO (OAB 51493/PR), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), FABIANO NAKAMOTO (OAB 356074/SP), RAFAEL VIEIRA MENEZES (OAB 332926/SP), RAFAEL VIEIRA MENEZES (OAB 332926/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), FABIANO NAKAMOTO (OAB 356074/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), SIMONE RODRIGUES FONSECA (OAB 295747/SP), MARCELO HENRIQUE NOSSA (OAB 276089/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), LARISSA ROSA MIRINEL NAKAMOTO (OAB 64806/PR), FABIANO NAKAMOTO (OAB 51493/PR), FABIANO NAKAMOTO (OAB 51493/PR), FABIANO NAKAMOTO (OAB 51493/PR), FABIANO NAKAMOTO (OAB 51493/PR), FABIANO NAKAMOTO (OAB 356074/SP), FABIANO NAKAMOTO (OAB 51493/PR), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), FABIANO NAKAMOTO (OAB 356074/SP), FABIANO NAKAMOTO (OAB 356074/SP), FABIANO NAKAMOTO (OAB 356074/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 06:31

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
31/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:58

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:57

Expedição de Carta.
23/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:09

Penhora Deferida
22/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
17/07/2025 05:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:25

Conclusos para despacho
12/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
01/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Airton Pereira Siqueira (OAB 216257/SP), Simone Rodrigues Fonseca (OAB 295747/SP), Matheus Melo Cardoso (OAB 306905/SP), Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB 313344/SP) Processo 1006319-79.2023.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Exectdo: Incabrás Industria e Comercio de Móveis Ltda, Francisco José Careno, Santim Careno -

Vistos.

O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei).

Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses, mas mera irresignação com o mérito da decisão, devendo utilizar o instrumento recursal adequado para tanto caso pretenda impugná-la.

Como constou na decisão, o juízo reconheceu que não há averbação na matrícula do imóvel a respeito da fraude reconhecida na ação pauliana, o que levou ao indeferimento do pedido de penhora.

O arresto deferido é medida cautelar que visa assegurar a futura penhora, inexistindo óbice à sua efetivação no presente momento.

Inclusive, recentemente o e.

STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei).

Da mesma maneira, assentou a e.

Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei).

Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel.

Des.

Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei).

Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais.

Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel.

Des.

Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022).

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intime-se
15/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 18:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 22:23

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:36

Arquivado Provisoriamente
18/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:19

Incidente Processual Instaurado
14/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
02/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:34

Arquivado Provisoriamente
24/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
19/07/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
05/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
04/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:57

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/06/2024 02:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:24

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
20/05/2024 15:49

Conclusos para decisão
16/05/2024 19:12

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:06

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
17/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
08/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:34

Penhora Deferida
02/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:38

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:27

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/01/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:43

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:39

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
22/12/2023 00:15

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 00:15

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:49

Expedição de Carta.
21/11/2023 16:49

Expedição de Carta.
21/11/2023 16:49

Expedição de Carta.
14/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:44

Recebida a Petição Inicial
01/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:34

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:10

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 15:25

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2023 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:51

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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