TJSP - 1000203-61.2017.8.26.0191
1ª instância - 01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 00:41
Suspensão do Prazo
-
21/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jaiani Alves Pereira (OAB 321081/SP), Fernanda Cristina dos Reis (OAB 322154/SP) Processo 1000203-61.2017.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Marcia Regina Pezzente - Razão assiste à Requerente em sua manifestação de fls. 731/755.
Diante da controvérsia acerca da propriedade dos imóveis confrontantes daquele que se pretende usucapir, resta prejudicada a continuidade da presente demanda.
Entretanto, entendo que o deslinde de tal controvérsia depende, não somente de manifestação do Cartório de Registro de Imóveis ou da Sra.
Perita que elaborou o laudo pericial.
Necessário, em primeiro lugar, esclarecer a posição do Município da Fazenda Pública de Ferraz de Vasconcelos em face do imóvel usucapiendo.
Em sua manifestação de fls. 93/96 o referido Município afirmou que o imóvel usucapiendo invadiria a área de 1,70m² de área pública.
Todavia, em resposta ao Laudo Pericial de fls. 472/528, o qual afirma que um dos imóveis confrontantes do imóvel usucapiendo pertence a ele, o Município apresentou a manifestação de fls. 549/551, passando a alegar que a referida área não lhe pertenceria, pelo que não haveria invasão de área pública.
De certo, o interesse do Município com a presente demanda depende da existência de bens de sua propriedade que poderiam ser afetados pelo reconhecimento do direito almejado pela Requerente.
Ato contínuo, havendo manifestações contraditórias acerca da propriedade do imóvel confrontante, necessário intimar o Município de Ferraz de Vasconcelos para que esse, de forma definitiva, esclareça seu interesse no presente feito, informando se há imóvel confrontante que lhe pertence ou se a área do imóvel usucapiendo resultaria em invasão de sua propriedade.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Posteriormente, serão analisados os pedidos acerca de produção de novas provas ou retificação do laudo perícial Havendo possibilidade de determinação de novos esclarecimentos, deixo de autorizar o levantamento dos honorários, sendo tal medida apenas possível quando do encerramento da fase probatória. -
21/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 18:55
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:23
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 16:46
Juntada de Ofício
-
16/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
23/11/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 21:29
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 21:16
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 14:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/09/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 11:02
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 17:14
Suspensão do Prazo
-
29/10/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
29/10/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 22:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
21/04/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2022 22:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2022 19:31
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
02/11/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 10:44
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 18:26
Proferido Despacho
-
20/10/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 11:53
Decisão
-
15/06/2021 10:05
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 15:59
Decisão
-
08/02/2021 09:07
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2020 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2020 16:08
Decisão
-
24/06/2020 14:41
Conclusos para decisão
-
17/05/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2020 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 15:15
Decisão
-
29/04/2020 18:47
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 18:38
Juntada de Ofício
-
29/04/2020 18:38
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 13:43
Decisão
-
29/04/2020 12:59
Conclusos para decisão
-
01/03/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
31/01/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 18:46
Decisão
-
22/01/2020 14:25
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2019 18:20
Decisão
-
17/10/2019 09:18
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 12:47
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2019 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2019 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2019 18:30
Decisão
-
05/09/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 18:48
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 14:52
Decisão
-
01/08/2019 14:32
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2019 12:07
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 16:29
Decisão
-
01/07/2019 16:09
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2019 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2019 15:57
Decisão
-
20/05/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2019 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2019 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 15:19
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2019 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2018 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2018 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2018 17:55
Decisão
-
13/11/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
19/10/2018 14:53
Juntada de Ofício
-
19/10/2018 14:52
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2018 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 09:20
Expedição de Ofício.
-
28/08/2018 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2018 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2018 13:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 11:37
Decisão
-
12/06/2018 14:19
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2018 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2018 18:47
Decisão
-
25/04/2018 12:03
Conclusos para decisão
-
06/04/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2018 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2018 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2018 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2018 18:57
Decisão
-
13/03/2018 18:12
Conclusos para decisão
-
28/02/2018 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 17:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2018 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2018 19:35
Decisão
-
31/01/2018 17:53
Conclusos para decisão
-
18/12/2017 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 10:51
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 10:40
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2017 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2017 19:20
Decisão
-
30/11/2017 16:17
Conclusos para decisão
-
23/11/2017 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2017 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 14:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2017 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2017 17:29
Decisão
-
25/10/2017 10:22
Conclusos para decisão
-
04/10/2017 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2017 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2017 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2017 11:50
Expedição de Carta.
-
12/09/2017 18:20
Decisão
-
12/09/2017 17:56
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2017 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 18:24
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2017 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2017 16:52
Decisão
-
19/07/2017 15:58
Conclusos para decisão
-
19/07/2017 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2017 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2017 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2017 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2017 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2017 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2017 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2017 10:14
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 10:14
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 10:14
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 10:14
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 10:14
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 10:14
Expedição de Carta.
-
21/06/2017 10:14
Expedição de Carta.
-
12/06/2017 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2017 15:21
Decisão
-
07/06/2017 17:12
Decisão
-
07/06/2017 14:14
Conclusos para decisão
-
31/03/2017 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2017 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2017 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2017 20:10
Decisão
-
06/03/2017 15:49
Conclusos para decisão
-
10/02/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2017 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2017 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2017 15:12
Decisão
-
25/01/2017 14:19
Conclusos para decisão
-
24/01/2017 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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