26/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:15

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
02/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Albuquerque de Araujo (OAB 349648/SP) Processo 1015431-33.2024.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqda: Lilian de Araujo Corrêa -

Vistos.

Intime-se a Defensoria Pública da derminação abaixo: Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:29

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:53

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:26

Expedição de Carta.
24/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:08

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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