TJSP - 0000895-75.2025.8.26.0101
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/07/2025 08:09 Suspensão do Prazo 
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                                            26/06/2025 17:19 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 13:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/06/2025 12:32 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/06/2025 16:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            09/06/2025 15:30 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime 
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                                            09/06/2025 10:57 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2025 01:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/05/2025 14:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            26/05/2025 07:11 Juntada de Certidão 
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                                            19/05/2025 14:03 Expedição de Carta. 
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                                            15/05/2025 08:53 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael Correa da Silva (OAB 372364/SP) Processo 0000895-75.2025.8.26.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM -
 
 Vistos.
 
 Fls. 1: certificado a fls. 16 o trânsito em julgado do título judicial de fls. 15, INTIME-SE a parte executada, conforme as regras do art. 513 do CPC, (i) para em 15 dias PAGAR O DÉBITO indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de fls. 2 (art. 524 do CPC), acrescido de custas se houver, sob pena de multa de 10% e mais honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §§1° e 2º, do CPC), bem como, (ii) para tomar ciência que, transcorridos os 15 dias acima de pagamento, terá outros 15 dias para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO se quiser, independentemente de nova intimação e de garantia do Juízo, com penhora ou outra coisa que o valha (art. 525 do CPC).
 
 Não realizado o pagamento voluntário na quinzena inicial, poderá a parte exequente, sem necessidade de nova intimação do pólo executado, (i) requerer as ROTINAS ELETRÔNICAS para localização, bloqueio e penhora de bens, comprovando antes, porém, o recolhimento das taxas do art. 2º, inc.
 
 XI, da Lei Estadual n. 11.608/03, calculadas por diligência a ser realizada, bem como, (ii) INDICAR, desde logo, de modo individualizado, determinado(s) BEM(NS) passível(eis) de constrição pertencente(s) à parte executada, com prova idônea de sua propriedade, requestando a respectiva penhora e avaliação, sempre observando-se o art. 523, §3º, e no que couber os §§1º e 2º do art. 829 e o art. 830 e seguintes, todos do CPC (penhora, arresto, depósito, avaliação, procedimentos, intimações etc.).
 
 Sem prejuízo, com o trânsito em julgado da decisão judicial, devidamente certificado, e transcorrido em branco o prazo legal de quitação, sob responsabilidades e também mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá, ainda, se quiser, se já não tomou as providências antes nos autos com a efetivação da medida, requerer expressa e diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO ESPECÍFICA que servirá para os fins do art. 517 do CPC (PROTESTO do título judicial) e/ou para os fins do art. 782, §§ 3º a 5º, CPC (NEGATIVAÇÃO DO NOME em cadastros de inadimplentes).
 
 Observe-se o art. 212 do CPC, devendo o Oficial de Justiça, ainda, por ocasião da citação/intimação, proceder à completa qualificação do(a)(s) executado(a)(s).
 
 Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
 
 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
 
 Int.
 
 Caçapava, 12 de maio de 2025.
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                                            14/05/2025 00:36 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            13/05/2025 15:52 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/05/2025 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            12/05/2025 14:54 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2025 14:59 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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